O que é privatização e quais são os modelos de desestatização de empresas públicas que existem?
A desestatização voltou à discussão com a Medida Provisória de privatização da Eletrobras aprovada esta semana. A Eletrobras vai passar por um processo de capitalização
A capitalização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) chamou a atenção para os tipos desestatização que podem ocorrer com as estatais brasileiras, principalmente no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que se elegeu com a bandeira de privatizar estatais. A Chesf é uma das subsidiárias da Eletrobras, holding do setor elétrico que teve a sua capitalização aprovada na segunda-feira (21) pela Câmara dos Deputados. Existem vários modelos de desestatizar as empresas que pertencem ao governo. Confira os principais tipos de desestatização no texto abaixo.
A desestatização é a venda de ativos públicos (que é uma privatização) ou a transferência da prestação de serviço público à iniciativa privada por prazo determinado, que geralmente seria uma concessão. Também são usadas as Parcerias Público-Privadas para transferir serviços que poderiam ser prestados por empresas públicas à iniciativa privada. E, por último, a capitalização é uma forma de desestatizar, porque o controle acionário da empresa passa a ser de quem comprou mais ações daquela estatal. É via capitalização que vai ocorrer a desestatização da Eletrobras, a dona da Chesf, a maior geradora de energia do Nordeste.
"Na capitalização, o governo emite novas ações e o dinheiro da alienação (venda) vai para o próprio caixa da Eletobras que vai ser capitalizada", explica o advogado especialista em direito público do escritório Queiroz Cavalcanti, Rodrigo Accioly. Em tese, o dinheiro conseguido com a venda das ações iriam ser aplicados em novos investimentos na própria Eletrobras.
Pelo que foi divulgado até agora, com a venda das ações da Eletrobras o governo federal vai passar a ter uma participação menor na empresa e a União terá um golden share, uma ação que dá direito a voto nas futuras decisões estratégicas a serem tomadas pela Eletrobras. Oficialmente, ainda não revelaram qual o percentual de ações a ser comercializado. Atualmente, o governo federal é o acionista majoritário da Eletrobras.“Os estudos de modelagem financeira, conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), bem como os estudos contratados pela Eletrobras vão definir os valores da operação financeira e a quantidade de ações que a União irá manter na companhia”, afirmou, em nota, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, logo depois da aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1.031, que autorizou a privatização da estatal. Ainda no mesmo comunicado, ele argumentou que "a capitalização é fundamental para que a empresa amplie a sua capacidade de investimentos”.
Outra forma de desestatização que pode acontecer, também via capitalização, seria o governo federal vender toda a sua participação acionária a uma empresa privada. "Desse modo, o dinheiro iria para o caixa da União", comentou Rodrigo.
OUTROS TIPOS
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as concessões também são outras formas de descentralizar a prestação de serviços públicos, transferindo a atividade de estatais para a iniciativa privada. "Na PPP, o governo participa do risco do empreendimento", explicou Rodrigo. Ou seja, se o empreendimento tiver prejuízo uma parte será bancado pela esfera do governo que assinou o contrato com a PPP. Exemplos de PPP em Pernambuco, são as estradas Rota do Coqueiro e Rota do Atlântico, ambas dão acesso ao Litoral Sul de Pernambuco, e são administradas pela iniciativa privada.
As concessões também são uma forma de transferir serviços que eram prestados pelo setor público para empresas privadas que exploram o serviço por um determinado tempo. "Numa concessão, geralmente são definidas regras para a empresa gerir, prestar o serviço e como vai obter o lucro", adiantou Rodrigo. E complementou: "Os contratos de concessão estabelecem as especificidades do serviço a ser prestado, a política tarifária e o direito dos usuários, entre outros", revelou Rodrigo.
Exemplo de concessões são as distribuidoras de energia elétrica. A maioria delas pertencia aos governos estaduais e foi privatizada no início dos anos 2000 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Foram concessões muito benevolentes com regras que transferiram para o cidadão bancar, no pagamento da conta de luz, todos os riscos que envolvem a atividade, como o custo mais alto da produção de energia, quando ocorrem estiagens. Cerca de 63% da produção de energia do País vem das hidrelétricas. Quando isso acontece, as térmicas começam a funcionar para não faltar energia no País e a conta acaba ficando mais cara para todos os usuários.
A principal crítica que se faz a capitalização da Petrobras são os jabutis colocados na MP aprovada esta semana na Câmara dos Deputados. Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo disse que do modo como está a capitalização vai gerar despesas da ordem de R$ 300 bilhões que serão repassadas para o consumidor pagar na conta de luz nos próximos anos. O principal jabuti é a construção de térmicas com capacidade instalada para gerar 8 gigawatts de energia. A energia térmica é a mais cara do que as hidrelétricas, eólica ou solar.
HISTÓRICO
A desestatização é um processo comum no Brasil nos anos recentes, pois uma parte da infraestrutura do Brasil foi construída por empresas públicas que atuavam, por exemplo, na área de distribuição de energia e telefonia, entre outras. Com o País se desenvolvendo, várias dessas empresas passaram a ser concessões do Estado e prestar o serviço de uma empresa privada ao cidadão. O problema é que a regulação desses serviços ainda é muito falha e o consumidor paga por isso. Em tese, o lado bom da desestatização seria o Estado sair dessas atividades e passar a ter mais recursos para empregar em áreas como educação, saúde e segurança que deveriam ser oferecidas pelo governo ao cidadão.
Entre os especialistas, uma das desestatizações apontadas como bem-sucedidas foi a de telefonia. O preço do serviço caiu e atingiu a universalização, pois qualquer cidadão consegue ter um telefone de imediato. Quando era estatal, a oferta do serviço era muito menor. A privatização da telefonia também ocorreu no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).