Mesmo em busca de alternativas para ampliar os investimentos, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não pretende abrir o capital a novos investidores. A mudança de posicionamento em relação ao que vinha se projetando em 2019 foi confirmada ontem (28) pela presidente da Compesa, Manuela Marinho, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado. A audiência debateu o Projeto de Lei Complementar 2391/2021, que institui os blocos regionais, que poderão receber aportes privados, para universalizar o saneamento básico até 2033, em cumprimento ao Marco Regulatório do Saneamento.

O texto, enviado à Alepe pelo governo do Estado, prevê a ampliação da autorização de capital social da Compesa para até R$ 10 bilhões. O motivo, segundo a companhia, é que o capital social não era atualizado desde a fundação da estatal, facilitando a capitalização de recursos.

"O capital autorizado precisa ser maior do que o patrimônio líquido, para que ano a ano haja margem para aumentar o patrimônio líquido, conforme a gama de investimentos - uma demanda de R$ 20 bilhões. Estamos buscando formas de se criar e aumentar o patrimônio líquido (R$ 6 bilhões) para atingir o capital autorizado", afirmou Manuela ao ser questionada na audiência.

Outra mudança pretendida é a autorização para a Compesa criar subsidiárias e participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas.

"De que forma vai ser feita a captação, estamos estudando para apresentar à agência reguladora, e também já estamos buscando. Se vai ser via governo do Estado ou outras formas de empréstimos, será definido. A Compesa já captou R$ 100 milhões este ano. O atual governo não tem pretensão e ideia de abrir o capital", garantiu.

Blocos

As medidas foram enviados junto com o texto que busca instituir novos blocos regionais no Estado para disputar investimentos privados. Em 2020, um projeto de lei instituindo 11 microrregiões já fora apresentado. Pelo novo texto, o Estado deverá ser divido em apenas dois blocos: Microrregião da RMR-Pajeú e a Microrregião do Sertão. Com os dois blocos, o Estado pode vir a ter duas tarifas diferentes, conforme a demanda de cada microrregião. 

"O projeto de lei que instituiu as 11 regiões, em setembro do ano passado, era voltado à infraestrutura física. Estamos agora apresentando duas microrregiões, falando de economia, estudo de viabilidade, e isso interfere na possibilidade do sistema ser superavitário", disse a secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista.

De acordo com ela, para a composição dos dois blocos foram levadas em conta a receita da Região Metropolitana do Recife e de Petrolina, no Sertão do Estado.

"Queremos universalizar no menor prazo, com a menor tarifa possível para todos, evitando que os mais ricos (municípios) se afastem do sistema e deixem os mais pobres sem os serviços ou sendo bancados unicamente pelo Estado", salientou.

Para manter a atração do capital privado e, ao mesmo tempo, o propósito do subsídio cruzado, o projeto precisa ser aprovado, defende Fernandha. Caso contrário, a iniciativa privada "só entrará onde der retorno". Em Pernambuco, isso representaria menos de 20%. As mudanças devem ser aprovadas até 15 de julho. Após, fica a cargo do governo federal.

Compõe a microrregião da RMR-Pajeú: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Agrestina, Água Preta, Águas Belas, Alagoinha, Aliança, Altinho, Amaraji, Angelim, Araçoiaba, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Belém de São Francisco, Belo Jardim, Betânia, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buenos Aires, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Calumbi, Camaragibe, Camocim de São Félix, Camutanga, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Carpina, Caruaru, Casinhas, Catende, Chã de Alegria, Chã Grande, Condado, Correntes, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia, Escada, Feira Nova, Fernando de Noronha, Ferreiros, Flores, Floresta, Frei Miguelinho, Gameleira, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Gravatá, Iati, Ibimirim, Ibirajuba, Igarassu, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipojuca, Itacuruba, Itaíba, Itamaracá, Itambé, Itapetim, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Jataúba, Jatobá, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Limoeiro, Macaparana, Machados, Manari, Maraial, Mirandiba, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Palmares, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Passira, Paudalho, Paulista, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Poção, Pombos, Primavera, Quipapá, Quixaba, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Salgadinho, Saloá, Sanharó, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Caitano, São João, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, São José do Egito, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Serra Talhada, Sertânia, Sirinhaém, Solidão, Surubim, Tabira, Tacaimbó, Tacaratu, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Timbaúba, Toritama, Tracunhaém, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência, Vitória de Santo Antão, Xexéu.

Já a microrregião do Sertão agrupa Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade, Verdejante.