Relator do projeto que regula os "supersalários" de servidores públicos, deputado diz que economia pode chegar a R$ 3 bilhões por ano

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) disse, nesta quinta-feira (8), que espera "acabar" com os penduricalhos que transformam em supersalários os ganhos de alguns servidores públicos. Ele é o relator de um projeto de lei (PL)que está tramitando na Câmara dos Deputados que vai regulamentar os "supersalários". A intenção do PL é definir limites no pagamento dos "penduricalhos" que, neste caso, são auxílios que levam alguns a ter supersalários. "Cerca de 100 juízes de Goiás ganham mais de R$ 100 mil e 148 juízes, também de Goiás, ganham acima de R$ 90 mil", comentou o parlamentar numa entrevista a Rádio Jornal durante o Passando a Limpo, comandado pelo radialista Geraldo Freire. A economia com o corte dos penduricalhos pode chegar a R$ 3 bilhões por ano, segundo um levantamento feito pela equipe do parlamentar. A Constituição estabelece um teto limite no pagamento dos salários dos servidores públicos que é de R$ 39,2 mil na esfera federal.

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A economia foi estimada com base num levantamento iniciado em 2017 pelo parlamentar com as informações dos salários dos servidores do Ministério Público e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o parlamentar, essa economia pode alcançar de R$ 8 a R$ 10 bilhões por ano, porque os R$ 3 bilhões são referente apenas a penduricalhos relacionados às férias de 60 dias de alguns servidores, principalmente no Judiciário, e também ao auxílio moradia.

No relatório feito pela equipe do parlamentar, foram identificados 31 tipos de penduricalhos, que vão desde o auxílio paletó a outros que são quase inacreditáveis. "O penduricalho é uma forma de salário disfarçado que não tem parâmetros na legislação. É uma forma disfarçada de colocar a mão nos cofres públicos", afirmou Rubens. Como exemplo de penduricalho descabido, o parlamentar citou o que ocorreu "no Rio de Janeiro, em que o Tribunal de Contas chegou a criar um salário extra de R$ 12 mil para compensar o acúmulo do serviço gerado pelos conselheiros que foram presos". Os conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foram presos por suspeita de corrupção.

"A nossa intenção é dar um basta nisso, identificando as indenizações que podem ser pagas e colocando limites e travas nesses pagamentos", argumentou o parlamentar, acrescentando que será respeitada a legislação em vigor. Por exemplo, há coisas que não podem ser mexidas, como o 13º salário. E citou, outro exemplo de penduricalho que pode ser alterado, como o auxílio creche, em que um estado paga R$ 1 mil, outro R$ 2 mil e um terceiro R$ 5 mil. "Tem que acabar com esses absurdos e colocar um percentual razoável que a pessoa possa receber", defendeu. As travas colocadas no projeto vão limitar o pagamento dos penduricalhos em todos os poderes da República, valendo para a União, Estados e municípios.

TRAMITAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou Na quarta-feira (07) o regime da urgência para a votação do projeto de lei (PL 6726/2016) que barra os supersalários no serviço público. O projeto deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana e depois voltar para ser votado pelo Senado Federal. Ainda na entrevista, o parlamentar disse que já falou com alguns senadores e a expectativa é que "seja votado com a devida pressa".