Pré-candidato ao governo de Pernambuco, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), encaminhou ontem (10) um projeto de lei para a Câmara de Vereadores da cidade que prevê a criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS), que deverá investir R$ 140 milhões na municipalização dos serviços de saneamento básico em Petrolina.

Atualmente geridos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), os serviços passar à municipalização, tema de discussões políticas desde o primeiro mandato do pai de Miguel, o hoje senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), na prefeitura, entre 2001 e 2004. Em 2018, depois que o seu grupo político partiu para o oposição, Miguel reacendeu o debate e, desde então, trabalha para retirar a administração desse setor na cidade das mãos do poder estadual.

"De acordo com a Constituição, (um tema) já pacificado pelo Supremo, o abastecimento de água e abastecimento de esgoto são responsabilidades dos municípios. Por isso, estamos puxando a responsabilidade para dentro da prefeitura. Já estamos cansados do descaso e do despreparo que a Compesa tem para com Petrolina", reforçou.

Sobre a criação da SAAS, a gestão disse que a empresa estará vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade e poderá organizar toda a logística e corpo técnico para captar e fornecer água para a população. A companhia deverá ter ainda autonomia para desenvolver obras que promovam a expansão do esgotamento sanitário da cidade, além de "criar soluções para a acabar com o despejo clandestino de esgoto no meio ambiente, como ocorre no Rio São Francisco".

Ao JC, Miguel Coelho informou que o capital social da SAAS será de R$ 1 milhão e seu orçamento no primeiro ano de funcionamento terá como base os gastos atuais da Compesa no município, que segundo ele giram em torno dos R$ 140 milhões.

"Nós vamos tirar o espelho do orçamento que a Compesa tem. Hoje nós sabemos o que ela gastou com manutenção, o que deixou de fazer de investimentos e o que tem de receita. Por isso, no primeiro ano de operação, o orçamento da SAAS ficará entre R$ 130 milhões e R$ 140 milhões", disse. Sobre a fonte dos recursos, o prefeito conta com caixa próprio e captação de recursos federais ou no mercado privado.

Segundo estimativas da prefeitura, caso o projeto seja aprovado na Câmara e a Compesa não obstrua, após a sanção, a SAAS deve entrar em funcionamento em dois ou três meses.

COMPESA

De acordo com a Compesa, o plano de Petrolina em municipalizar o saneamento básico não deve sair do papel. Isso porque o Estado, atendendo ao Novo Marco Regulatório do Saneamento, instituiu a Lei Complementar 455/2021, que veda a autonomia de municípios para decisões isoladas sobre a prestação de serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário.

Nos últimos meses, a companhia já conseguiu na Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação do modelo de blocos regionalizados para fornecimento dos serviços. Petrolina está inclusa na "Microrregião do Sertão", sendo inclusive considerada uma cidade polo - que deverá atrair a iniciativa privada e possibilitar o investimento cruzado nos demais municípios.

"Atendendo a imposição legal do Novo Marco do Saneamento Básico, o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Lei Complementar 455/2021, criou a Microrregião de Água e Esgoto do Sertão, onde a titularidade dos serviços será exercida conjuntamente entre todos os municípios, através de órgão de Governança Intergovernamental. É atribuição desse órgão Colegiado Microrregional, e não cabendo a nenhum município isoladamente, decidir quem será o prestador e como se dará a prestação dos serviços", pontua a Compesa.

Nos últimos dez anos, a companhia diz ter investido, apenas em Petrolina, mais de R$ 200 milhões em obras e projetos "fundamentais para a melhoria e a ampliação dos serviços".

Em Petrolina, o atendimento urbano de água é de 100%; de esgoto, 84%, ainda segundo os dados da Compesa. "Os números demonstram que a prestação de serviço da Compesa neste município é uma das melhores avaliadas no Brasil", enfatiza a companhia.

A Compesa é a atual prestadora de serviços em 172 municípios pernambucanos e Fernando de Noronha.