Governo de Pernambuco anuncia ampliação da anistia das dívidas de IPVA para motos. Veja o que mudou
Governador já havia estabelecido o perdão de dívidas para veículos de até 150 cilindradas. Ampliação foi divulgada nesta quinta-feira
O governador Paulo Câmara anunciou nesta quinta-feira (19), durante viagem a municípios do Sertão do Araripe, a ampliação do projeto de lei que anistia proprietário de motocicletas e motonetas do IPVA atrasado desde 2016 até 2020.
O projeto original previa o perdão automático dos débitos em atraso para motocicletas com motorização de até 150 cilindradas. O projeto de Lei ainda será apreciado e votado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, embora o presidente da Casa já tenha manifestado apoio ao projeto.
Para ter direito ao perdão das dívidas (IPVA e taxas), o projeto exige que o benefício seja destinado apenas a pessoas físicas (frotas de empresas não participam), e limitado a um veículo por CPF. O dono da motocicleta precisa estar em dia com o IPVA de 2021, por isso a Secretaria da Fazenda de Pernambuco estendeu o prazo de pagamento para até 31 de dezembro deste ano. As multas decorrentes de infrações de trânsito não estão incluídas na remissão das dívidas.
AMPLIAÇÃO
A novidade é que agora, estão incluídos débitos de veículos com motorização de até 162 cilindradas. Muitos modelos de motos populares, de baixa cilindrada, se enquadram nesta categoria, como quatro modelos da Honda, marca que detém cerca de 80% das vendas de motos no Brasil. As motos de baixa cilindrada são as mais utilizadas para transporte, trabalho de entrega de mercadorias, na zona rural muitas vezes como único meio de locomoção e no serviço de mototáxi, nas cidades onde existe autorização para esta prática.
“Nós vamos dar garantia a quem utiliza as motos para o seu ir e vir, para o trabalho, para quem usa com suas famílias, que possa transitar em todas as estradas pernambucanas com a segurança necessária. Esse projeto já está na Assembleia Legislativa. Quem tem motocicleta e não pôde, diante de tanta dificuldade dos últimos anos, pagar seu IPVA e suas taxas, saiba que com a aprovação da Assembleia, de 2020 para trás está perdoado, e 2021, que já venceu, nós estamos prorrogando para o final do ano, dando desconto para quem pagar em parcela única”, explicou Paulo Câmara.