JUSTIÇA DO TRABALHO

Uber, 99 e iFood: motoristas e entregadores também têm direitos mínimos, diz presidente do TST

Para consultor trabalhista, declaração da presidente do TST foi um "recado" para a sociedade brasileira

Marcelo Aprígio
Marcelo Aprígio
Publicado em 20/09/2021 às 11:17
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FELIPE RIBEIRO/ JC IMAGEM
A presidente da corte superior do trabalho pontuou ainda que todo autônomo deve contribuir e se inscrever no INSS para garantir uma aposentadoria - FOTO: FELIPE RIBEIRO/ JC IMAGEM
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Motoristas e entregadores autônomos de empresas como Uber, iFood e 99 têm direito de recorrer à Justiça caso se sintam lesados em seu expediente. A informação foi dada pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, em entrevista ao portal UOL. Segundo ela, motoboys, motoristas e empregados terceirizados devem estar cobertos pela legislação trabalhista, com direito a aposentadoria e jornada de trabalho "compatível".

A presidente da corte superior do trabalho pontuou ainda que todo autônomo deve contribuir e se inscrever no INSS para garantir uma aposentadoria. "Esses direitos mínimos não são negados àqueles que não têm vínculo CLT, eles são assegurados a todos os autônomos", explicou Peduzzi.

Para trabalhadores de empresas como iFood, Uber e 99, a jornada de trabalho deve ser compatível com a saúde do profissional e com a saúde das demais pessoas com quem ele convive. A presidente do TST, contudo, pontuou que esses direitos estão garantidos pela Justiça.

"O Judiciário garante proteção a todos. Todos aqueles que tiverem seu direito descumprido. Nós temos inclusive a justiça gratuita para fornecer amplo acesso à justiça que possibilitam que as pessoas prejudicadas cheguem ao poder judiciário, mas temos também a afirmação constitucional da responsabilidade civil de quem contrata", disse.

“Um recado para toda sociedade"

Na avaliação do consultor trabalhista Marcos Alencar, apesar de confusa, a declaração da presidente do TST foi um recado à sociedade brasileira no sentido de apresentar a necessidade de se criar uma regulamentação para esta modalidade trabalhista. Ainda de acordo com Alencar, o pronunciamento de Peduzzi contou com pontos conflitantes.

“É um pronunciamento que eu, realmente, não entendi. Mas, por achismo, eu vejo como um recado de que é preciso se criar uma regulamentação para este tipo de trabalho. Durante a entrevista, ela deu declarações conflitantes acerca do que é ser autônomo e do vínculo dos trabalhadores com as plataformas. Por isso, acredito que isso foi um recado para toda a sociedade”, disse em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.

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