Briga entre motoristas e aplicativos de transporte como Uber e 99 vai aumentar. Entenda
O banimento de motoristas das plataformas é a razão. Regras e critérios poderão ser impostos no País
A briga entre motoristas parceiros e aplicativos de transporte privado e individual de passageiros - como Uber e 99 -, poderá aumentar ainda mais. Um Projeto de Lei apresentado esta semana na Câmara dos Deputados será o responsável. O PL 3185/2021 impõe regras e limites para o banimento dos condutores das plataformas, esquentando ainda mais a guerra travada entre as duas categorias, colocadas em lados distintos devido à crise econômica da pandemia de covid-19, pela primeira vez desde que as plataformas chegaram ao Brasil, ainda em 2015.
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As plataformas de entregas, como Rappi e IFood (além do Uber Eats e 99 Entrega) também serão atingidas. Na prática, o PL propõe a comunicação prévia do bloqueio, suspensão ou exclusão dos prestadores de serviço de transporte ou de entregas. Pela proposta, a empresa operadora de aplicativos de transporte de passageiros ou entrega de mercadorias deverá comunicar sobre o bloqueio, a suspensão ou a exclusão dos prestadores de serviço com antecedência mínima de 24 horas.
Essa comunicação poderá ser feita de forma eletrônica, mas terá que explicar claramente as razões do bloqueio, suspensão ou exclusão da plataforma digital - o que não acontece desde que os apps passaram a operar no País. Não há qualquer interação entre as plataformas e os motoristas parceiros. Também está previsto o direito ao pedido de revisão pelos prestadores dos serviços.
O PL 3185/2021 é de autoria do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) e atende a uma demanda antiga da categoria, capitaneada pela Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape). “Recebemos muitos relatos de banimentos injustos. O motorista e o entregador sequer sabem o motivo da exclusão e nunca são ouvidos pelas empresas”, confirmou o presidente da Amape, o motorista de aplicativo Thiago Silva.
O projeto foi apresentado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16/9) e está disponível para consulta AQUI.