Auxílio Brasil exigirá inscrição no Cadastro Único; saiba como fazer

Atualizada em 22.10.2021

O Governo Federal anunciou um novo programa de assistência chamado Auxílio Brasil. O recurso pretende substituir o Bolsa Família, em meio a queda de popularidade da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O CadÚnico é o principal instrumento do governo para distribuição de renda e tarifas sociais e é utilizado na inclusão de famílias de baixa renda em programas federais. Estar no Cadastro Único não garante a entrada automática nesses programas, mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Existem pré-requisitos para inscrição no sistema. As famílias precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300). Além disso, o recurso também pode ser utilizado por famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo e pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.

Como se inscrever no Cadastro Único?

A inscrição é realizada somente de forma presencial, em algum órgão responsável no município. Geralmente, esse tipo de serviço é oferecido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras.

Para efetuar o cadastro é preciso ter em mãos um dos seguintes documentos pessoais dos membros da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade – RG; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). A pessoa que fará o cadastramento será chamada de responsável familiar e precisa ter no mínimo menos 16 anos e ter CPF ou título de eleitor.

Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.

Ainda como uma etapa do cadastramento, acontece uma entrevista. O responsável familiar passa por um entrevistador social, que fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família. Com todas as etapas cumpridas e aprovadas, os dados da família entram no sistema que gera um Número de Identificação Social (NIS).

O Auxílio Brasil

Bolsonaro confirmou na quarta-feira (20) que vai bancar um aumento temporário do Auxílio Brasil para garantir o pagamento de pelo menos R$ 400 a 16,9 milhões de famílias até o fim de 2022, ano em que ele buscará sua reeleição.

A confirmação de que o pagamento chegará a R$ 400 - valor defendido pela ala política do governo - foi feita por Bolsonaro durante um evento na cidade de Russas, no Ceará. A região Nordeste reúne parcela significativa dos beneficiários do Bolsa Família e também dos brasileiros que ainda estão na fila do programa. É a única onde Bolsonaro perdeu para Fernando Haddad, do PT, nas eleições de 2018.

A decisão do presidente e das lideranças do Centrão de fazer o novo programa social com valor de R$ 400 despertou ameaça ao teto de gastos, debandada na equipe econômica e abalo no mercado financeiro.

Nesta sexta-feira (22), em meio às especulações de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, poderia até mesmo deixar o cargo, Bolsonaro fez no período da tarde uma declaração ao lado do ministro bancando a continuidade do trabalho da pasta. "Como é de praxe, de vez em quando, visito Paulo Guedes, pessoa que conheci antes das eleições. Nós nos entendemos muito bem, tenho confiança absoluta nele e Guedes entende as aflições que o governo passa", afirmou Bolsonaro, após reunião no gabinete do ministro. "Entendemos que a economia está ajustada, não existe solavanco ou descompromisso de nossa parte", enfatizou.

Bolsonaro fez nova defesa do Auxílio Brasil em R$ 400, que levou às alterações no teto de gastos que culminaram com a saída de quatro secretários da Economia na quinta-feira (21).

"O tíquete médio do Bolsa Família hoje é de R$ 192, o que é insuficiente. Com responsabilidade, vínhamos estudando há meses essa questão, e chegou-se um valor. Deixo claro que o valor decidido por nós tem responsabilidade, não faremos nenhuma aventura. Não queremos colocar em risco nada no tocante à economia", prometeu o presidente.

Mais uma vez, Bolsonaro tentou jogar a culpa da crise econômica atual nas medidas de isolamento social impostas por governadores e prefeitos para reduzir a curva de contágio e óbitos durante a pandemia de covid-19. "Muitas medidas tomadas no ano passado abalaram a economia, com a política do fique em casa, a economia a gente vê depois", reafirmou.

O presidente lembrou que o governo gastou mais de R$ 300 bilhões em 2020 para pagar o auxílio emergencial a mais de 68 milhões de brasileiros - chamados de invisíveis pela equipe econômica.