Para o consumidor, a impressão é de que estamos revivendo os anos de superinflação, quando os preços não paravam de subir e éramos surpreendidos a todo o instante. Assim está acontecendo com os combustíveis. A partir desta terça-feira (26), a gasolina muda de preço nas bombas mais uma vez. A Petrobras anunciou um reajuste no litro de R$ 2,98 para R$ 3,19 para as distribuidoras. Isso significa um aumento de 7,04%. Se todo o aumento for repassado ao consumidor, um posto que vende o litro por R$ 6,39 vai subir para R$ 6,83.
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Não bastassem os constantes aumentos da Petrobras, que já somam 73,4% ao longo do ano, o governo de Pernambuco também vai aumentar o preço médio ao consumidor final, o chamado PMPF. O valor do litro terá um acréscimo de R$ 0,09, que somados com os R$ 0,21 anunciados pela estatal, vai de R$ 5,880 para R$ 6,186, a partir da próxima segunda-feira (1º). Com esse reajuste, o Estado aumenta a arrecadação, mas coloca o consumidor em uma situação ainda mais adversa.
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"Os combustíveis de produtos de primeira necessidade e de fácil tributação. Por isso é tão interessante para os governos. Em todo o País, a alíquota de IMCS sobre os combustíveis é bastante alta. Em Pernambuco, por exemplo, chega a 29%, enquanto o ICMS médio de outros produtos é de 18%. Sem falar no benefício da cobrança antecipada, porque embora o ICMS incida nos três elos da cadeia: da refinaria para a distribuidora, da distribuidora para os postos e dos postos para o consumidor, o tributo é cobrado logo na refinaria. Isso simplifica o processo, evitando a sonegação que poderia acontecer em toda a cadeia. Por isso, a cobrança é realizada logo na Petrobras, antes mesmo da venda do combustível", explica o advogado e professor de Direito Tributário da UFPE, Eric Castro e Silva.
A decisão do governo de Pernambuco de aumentar o preço médio dos combustíveis foi criticada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) nas suas redes sociais. Ela lembro que quando era de interesse da gestão estadual, o valor de referência ficou congelado por dois anos e agora a medida não é repetida para beneficiar o consumidor.
“O que a gente vê da parte do governo Paulo Câmara é a tentativa de jogar toda a responsabilidade para a Petrobras, mas na verdade todo esse aumento tem uma participação importante da política tributária do governo estadual, que é sócio dos aumentos da Petrobras. Na hora que eles precisavam baixar o valor de cobrança, passaram dois anos (2019 e 2020) com o preço de referência congelado, cobrando a mais do consumidor. Agora, quando congelar seria benéfico à sociedade, como alguns estados têm feito, alegam que precisam reajustar. Pernambuco não tem o direito de fazer esse discurso”, explica Priscila.
Priscila destaca que desde fevereiro, quando a gestão estadual descongelou o valor de referência (PMPF), o ICMS da gasolina cobrado a cada litro vendido em Pernambuco subiu R$ 0,46. Enquanto em fevereiro, o Preço Médio considerado era R$ 4,601, a partir de novembro esse valor passará para R$ 6,186. A decisão do Estado de aumentar o Preço médio da gasolina está publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, por meio do Ato Cotepe/PMPF 38, de 22 de Outubro de 2021.
Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha disse haver uma guerra de narrativa sobre o valor dos combustíveis que não ajuda o Brasil. Décio lembra que a pesquisa do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis não é realizada pelo Estados, mas pela ANP, que envia ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que se publique no Diário Oficial da União.
O PMPF é o preço médio final dos combustíveis, calculado conforme informações de cada estado. Ele é o principal componente para a definição do ICMS. A crítica de Priscila, é que o Estado não diminuiu em momentos em que deveria. Por sua vez, Décio aponta que está seguindo o Convênio 110/07, do Confaz. "Estamos cumprindo o convênio, cumprindo a legislação. Em 2020, estávamos na pandemia e, em 2019, não tinha variação de dólar como a atual. Está se comparando coisas totalmente diferentes. Na pandemia, os Estados não estavam com a obrigatoriedade do convenio, a pandemia desobrigou uma série de coisas. São períodos diferentes", destaca.
A Secretaria Estadual da Fazenda informou, ainda, que a alíquota de ICMS em Pernambuco é a mesma desde 2016, com exceção da alíquota para Diesel que sofreu uma redução de 18% para 16%, em 2018, que deixou Pernambuco com a menor do Nordeste. Ainda de acordo com a Sefaz, "o Estado possui a segunda menor alíquota da região para álcool, com 23%, e está no grupo da segunda menor para gasolina, com 29%".
De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, os aumentos constantes de gasolina só tem um culpado: a Petrobras. Ele destaca a ausência de concorrência e de um órgão que regule a estatal como principais motivo. "Esse aumento da Petrobras foi em virtude da ausência de concorrência, de regras regulatórias claras, em que algum órgão olhasse os custos. Além disso, foi implantada uma política lastreada no dólar e na variação da cotação do barril do petróleo Brent e o Brasil está com problemas domésticos com relação à questão do dólar. A questão de combustíveis precisa ser explicada. De quem é a culpa? Qual o órgão que aumenta constantemente os preços? A Petrobras. Por conta da nova política de preço da empresa. Falta um órgão de regulação que vá para cima quando ela anuncia aumento, como hoje", disse.
De acordo com o gestor da Fazenda estadual, a política adotado pela administração da estatal, há três anos, "esqueceu" que a política de preço é feita em cima da variação cambial ou desvalorização cambial do Brasil e sobre a cotação internacional do barril Brent. "Como no mundo, do começo do ano para cá a cotação subiu, o barril chegou a 80 dólares e aumentou bastante o combustível da Petrobras, pois ela repassou os custos aos brasileiros. Há a desvalorização da moeda, que ela também repassa e cria outro tipo de ganho para ela. O aumento é de mais de 74% acumulado em 12 meses e mais de 63% do diesel. É absurdo. Estamos reunidos, os secretários de Fazenda do Brasil, cobrando que ela congele por três meses os aumentos, para que seja encontrada uma solução", comentou.
Além do preço médio, a alíquota de ICMS dos combustíveis praticada pelos Estados vem sendo bastante atacada. No País ela varia por Unidade da Federação, sendo 25% a menor (praticada por alguns Estados) e 34% a maior, praticada pelo Rio de Janeiro. Os gestores estaduais defendem um fundo equalizador para segurar os preços em momentos como este, em que o dólar e o barril de petróleo estão altos. Por outro lado, também tramita no Congresso um projeto para mudar o ICMS dos combustíveis nos Estados. O que se sabe é que para o consumidor, a curto prazo, não há como escapar da escala nos preços. A não ser adotar medidas como deixar o carro na garagem ou criar esquemas de carona, como muita gente já está fazendo.
A gasolina e o peso do ICMS
Acompanhe o preço médio ao consumidor e a alíquota de ICMS por Estado
Estado - Preço médio (R$) - ICMS %
- Acre - 6,7959 - 25,0
- Alagoas - 6,0151 - 29,0
- Amazonas - 6,3346 - 25,0
- Amapá - 5,5140 - 25,0
- Bahia - 6,0440 - 28,0
- Ceará - 6,1500 - 29,0
- Distrito Federal - 6,5990 - 28,0
- Espírito Santo - 6,0640 - 27,0
- Goiás - 6,5553 - 30,0
- Maranhão - 5,9200 - 30,5
- Minas Gerais - 6,6840 - 31,0
- Mato Grosso do Sul - 5,6434 - 30,0
- Mato Grosso - 6,2240 - 25,0
- Pará - 6,2898 - 28,0
- Paraíba - 6,1056 - 29,0
- Pernambuco - 6,1860 - 29,0
- Piauí - 6,4900 - 31,0
- Paraná - 5,6200 - 29,0
- Rio de Janeiro - 6,7850 - 34,0
- Rio Grande do Norte - 6,6270 - 29,0
- Rondônia - 6,3710 - 26,0
- Roraima - 5,9610 - 25,0
- Rio Grande do Sul - 6,6210 - 30,0
- Santa Catarina - 5,7700 - 25,0
- Sergipe - 6,3800 - 29,0
- São Paulo -5,9900 - 25,0
- Tocantins - 6,4000 - 29,0
Fontes: Confaz e Fecombustíveis
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