O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (29).

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O objetivo, de acordo com o conselho, é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

Com as constantes altas da gasolina, na busca por um culpado pelo aumento, a alíquota de ICMS sobre os combustíveis praticada pelos estados vinha sendo bastante atacada. No Brasil, o imposto varia por Unidade da Federação, sendo 25% a menor (praticada por alguns estados) e 34% a maior, praticada pelo Rio de Janeiro.

Na guerra de narrativas entre o governo federal e os governadores, o imposto tem sido colocado por Bolsonaro como fator primordial para a alta dos preços. O que os estados têm negado, apontando como fator preponderante a política de paridade de preços internacionais da Petrobras.

Em Pernambuco, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), em função dos reajustes da Petrobras, subiu. Dessa forma, a partir do dia 1º de novembro o valor do litro terá um acréscimo de R$ 0,09, que somados com os R$ 0,21 anunciados pela Petrobras, vai de R$ 5,880 para R$ 6,186.

O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é utilizado na base de cálculo do ICMS cobrado nos combustíveis. O índice é calculado de acordo com as informações enviadas pelos governo do Estado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), correspondendo a uma parte do preço final.

EFEITO

Com o congelamento, espera-se conter essa variação, mas o consumidor ainda poderá seguir sentindo avanços nos preços cobrados na bomba, em virtude de possíveis reajustes que sejam anunciados pela Petrobras.

"O preço na refinaria vai continuar aumentando e chegando na bomba também. A diferença é o sendo cobrado num valor mais baixo do que está sendo praticado pelo mercado. Não dá para dimensionar de imediato o efeito em relação ao preço final, mas vai ter algum impacto, sim, no preço e na arrecadação dos estados, que ficará estabilizada", diz o advogado e professor de Direito Tributário Eric Castro e Silva.

Ele lembra que é importante agora estar de olho nas próximas movimentações da Petrobras em relação aos preços praticados, que ainda refletirão a variação do dólar e do preço do barril de petróleo.

Segundo o secretário da Fazenda de Pernambuco e coordenador do Confaz, Décio Padilha, a medida foi um "gesto maior" que busca trazer a Petrobras à mesa para discussões mais aprofundadas com os estados.

"Importante passar para toda a população que o congelamento do PMPF não vai deixar de trazer aumentos. Eles são em virtude de 100% de vinculação de paridade que a Petrobras tem feito, mesmo importando só 38%. Os aumentos são em virtude disso, além do real com alta desvalorização e a cotação d barril do petróleo, o brent, que saiu de de US$ 70 dólares, há seis meses atrás, e está em US$ 86 dólares. Isso foi a tempestade perfeita", diz Padilha.

De acordo com ele, os estados fizeram esse gesto para dizer: "Tudo que for possível vamos fazer, mas para resolver a causa, são dois basilares de solução: fundo de equalização de preços e a concorrência da Petrobras, que não tem".

O Confaz espera que 90 dias seja prazo suficiente para a Petrobras entrar na discussão, sobretudo da possibilidade de um fundo compensatório alimentado por royalties de petróleo, com revisão ao ano, ou parte de dividendos do governo federal, com injeção de recursos a cada três meses.

Já a estatal diz que no último reajuste, o preço médio de venda da gasolina A (repassada às distribuidoras ainda sem misturas) passou de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,21 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço da gasolina na bomba passou a ser de R$ 2,33 por litro em média, o que corresponde a uma variação de R$ 0,15 por litro.

Na composição de preços, até 23 de outubro, a Petrobras aponta para si R$ 2,18, enquanto o ICMS representou R$ 1,72.

Em nota, o presidente do Consórcio Nordeste e coordenador no Forum Nacional de Governadores, o governador do Piauí, Wellington Dias, diz que "a solução definitiva, o tempo dirá, é capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, é o que vai fazer o preço do litro da gasolina cair de cerca de R$ 7,00 para cerca de R$ 4,50 e o Óleo Diesel de cerca de R$ 4,80 para cerca de R$ 3,70.” Dias também defende que a Reforma Tributária pode fazer cair ainda mais o preço, com redução de impostos sobre o consumo e combustíveis.

Com a cotação do petróleo disparando no mercado internacional e os combustíveis cada vez mais caros no Brasil, a Petrobras registrou lucro de R$ 31,14 bilhões no terceiro trimestre deste ano. Assim, reverteu o prejuízo de igual período do ano passado.