Governadores articulam ação conjunta para congelar ICMS sobre combustíveis por 90 dias
A ideia tem o endosso do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e, nesta semana, será levada ao Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz), responsável por aprovar ou não convênios desse tipo
Governadores discutem a formação de um convênio para congelar nacionalmente o ICMS sobre combustíveis. A proposta no âmbito do Fórum de Governadores é de congelar por 90 dias a alíquota estadual no preço final após cada reajuste anunciado pelo governo federal. A ideia tem o endosso do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e, nesta semana, será levada ao Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz), responsável por aprovar ou não convênios desse tipo. Os Estados querem apresentar a ideia já "encorpada" no próximo encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um representante da Petrobras também é aguardado na reunião.
AÇÃO
Além de responder à pressão da opinião pública, o movimento é uma reação dos Estados à proposta defendida por Arthur Lira (Progressistas-AL) de calcular o imposto a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores ao reajuste, projeto que está no Senado.
LEITE DE PEDRA
A missão brasileira na COP-26 vai ser um tanto minguada. O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, não vai. A autoridade máxima e chefe da missão será o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. A título de comparação, a presidente Dilma participou da reunião da COP-21, em Paris, em 2015.
VINGANÇA
A PEC 5, que mexe com o Ministério Público e foi derrotada, poderá voltar à pauta da Câmara entre 9 e 11 de novembro, na forma de emenda aglutinativa. "O jogo só termina quando acaba", alertou Lira.
TAPETÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar hoje, 27, o julgamento capaz de mudar decisão de 2018 e permitir que a Eletrobras dê um calote de R$ 12,5 bilhões em empresas consumidoras que, por 20 anos, concederam à estatal empréstimo compulsório para financiar o setor.
UM BOM...
O placar está favorável (4 x 3) à Eletrobras. Às vésperas da privatização, a estatal tenta evitar abrir o cofre. Segundo a Tendências Consultoria, ainda que venha a ser derrotada, a estatal terá lucrado cerca de R$ 3 bilhões.
...NEGÓCIO
A vantagem ocorre por causa da forma de correção do valor que a Eletrobras será obrigada a pagar em caso de derrota quando comparado a um investimento conservador, atrelado somente ao CDI, por exemplo. Segundo advogados, o cenário mais "correto" seria a derrota da Eletrobras.
QUASE
Na CPI da Covid, a sensação foi: se ela tivesse mais uma semana, Renan Calheiros chegaria ao centésimo nome nos indiciamentos.
CONTROL V
Advogada do presidente, Karina Kufa juntou ao processo de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão parecer do advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira usada na defesa de Michel Temer no mesmo TSE, em 2017: o tribunal não pode conhecer fatos novos depois que a ação é apresentada.
*COM MATHEUS LARA. COLABOROU ELIANE CANTANHÊDE.
PRONTO, FALEI!
Arthur Virgílio Neto
Ex-prefeito de Manaus (PSDB)
"Se quer fazer desenvolvimento verde, mande parar o desmatamento, expulse garimpeiros que destroem terras indígenas. Floresta em pé rende trilhões ao País."