Greve dos caminhoneiros 2021: governo federal garante 29 decisões contra atos nesta segunda-feira (1º); veja onde
De acordo com o Ministério de Infraestrutura, acessos e rodovias estratégicas do País terão a garantia do pleno funcionamento logístico
Conteúdo atualizado em 1º de novembro
Sob a ameaça da deflagração de greve dos caminhoneiros nesta segunda-feira (1º), o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve 29 interditos proibitórios na Justiça. As decisões garantem o impedimento de ações iminentes que ameaçam a posse de alguém, nesse caso rodovias e vias de acesso que cortam o País. Segundo o Ministério de Infraestrutura, há "garantia do pleno funcionamento logístico" até a noite deste domingo (31).
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Em Pernambuco, no entanto, o pedido do governo federal não foi acatado pela Justiça Federal. Duas ações foram propostas, com pedido de liminar, visando impedir e punir pessoas que venham a participar das paralisações dos caminhoneiros, com objetivo de ocupar, obstruir e/ou dificultar o trânsito de veículos em diversos trechos de rodovias situadas em Pernambuco.
Mas a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) entendeu ser desnecessária ordem judicial para atuação das forças policiais - Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e demais órgãos competentes - contra a greve dos caminhoneiros. Os pedidos de liminar ajuizados pela União contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística e outros foram indeferidos, ou seja, negados pelo magistrado plantonista, Allan Endry Veras Ferreira. A situação nesta segunda, no entanto, é de tranquilidade nas rodovias. Até o início da noite, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que não há bloqueios nas vias e o fluxo segue normal.
Segundo a pasta de Infraestrutura, os interditos representam elemento de reforço "para que as forças de segurança trabalhem na manutenção da ordem, uma vez que o Estado deve garantir a livre circulação de pessoas, serviços e mercadorias essenciais para o País".
Até o momento, estão contemplados os estados de Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraná, Pará, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Maranhão, Tocantins, Goiás, Amazonas, Piauí e Rondônia.
Ainda segundo a pasta, as forças de segurança estão a postos para manter a ordem e a fluidez em todo o País. O monitoramento da situação a tempo real será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do CICCN - Centro Integrado de Comando e Controle Nacional.
PAUTA DOS CAMINHONEIROS
A disparada no preço do óleo diesel, que voltou a subir na semana passada, disparou a insatisfação dos caminhoneiros, que também discutem outras pautas. A agenda do setor contém ao todo 14 itens, com destaque para temas como a constitucionalidade do piso mínimo de frete; uma nova política de preços da Petrobras; aposentadoria especial e maior fiscalização nas rodovias.