Dependente da aprovação da PEC dos Precatórios, que além de adiar o pagamento de dívidas do governo federal muda a regra de cálculo do teto de gastos, o Auxílio Brasil deve começar a ser pago no próximo dia 17 de novembro. Sem o Auxílio Emergencial, pago entre 2020 e 2021, o presidente Jair Bolsonaro quer chegar em ano eleitoral com um programa de transferência de renda que pagará mensalmente R$ 400. O passo para liberação dos recursos foi dado nessa quarta-feira (3), com a aprovação em primeiro turno da PEC na Câmara, mas as dúvidas sobre o programa ainda persistem. 

Segundo o ministério da Cidadania, num primeiro momento, a partir do dia 17 de novembro, cerca de 14,6 milhões de famílias irão receber o pagamento do Auxílio Brasil. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família, sem que haja necessidade de recadastramento.

Essas famílias, no mês de novembro, terão um reajuste de 17,84%. Um família que recebe R$ 200, por exemplo, passará a receber cerca de R$ 240. Em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios (prazo estimado pelo governo para conclusão da tramitação do texto), é que será pago um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais.

Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa. As famílias que foram incluídas a partir de dezembro receberão o valor integralmente. 

Ainda no mês de dezembro, o governo federal espera ampliar o Auxílio Brasil. Ainda segundo o ministério da Cidadania, 17 milhões de famílias passarão a ter acesso ao programa. Quem serão essas pessoas? Não há clareza nas explicações do governo federal, mas a promessa é de que isso irá acabar com a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa.

A inclusão tem o poder de elevar o número de beneficiários para mais de 50 milhões de brasileiros.

CUSTO

O projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21) prevê R$ 35,3 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil. Mais a formatação do programa deve demandar um acréscimo de R$ 18,3 bilhões somente em 2022, o que eleva o custo para mais de R$ 53 bilhões. Até 2023, o valor deve chegar a R$ 76,4 bilhões. Com a PEC dos precatórios e a mudanças na regra do teto de gastos, o governo espera uma folga de cerca de R$ 91 bilhões no orçamento em 2022.

BENEFÍCIOS 

Além do pagamento maior das parcelas, o governo promete incluir benefícios financeiros às famílias beneficiadas. 

Os valores transitam entre R$ 90 para crianças até 36 meses e  R$ 45 para famílias com gestantes e jovens entre 18 e 21 anos ainda matriculados na educação básica, a partir de 2022.

Também haverá um benefício para "superação da extrema pobreza", para casos que após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não supere a linha da extrema pobreza. O acréscimo financeiro será integrado ao pagamento sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar, diz a pasta. 

Mais auxílios 

No programa, o governo ainda prevê: 

Auxílio Esporte Escolar - destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior - para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários.

Auxílio Criança Cidadã - direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural - pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana - quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Microcrédito e emancipação

Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. Quem sair e depois voltar a se enquadrar nas regras terá prioridade, segundo o governo. Haverá também liberação de microcrédito (empréstimos orientados), que poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido.