Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta a 14 milhões de famílias
Após fim do Bolsa Família, novo programa ainda não é permanente
Mais de 14 milhões de famílias passam a receber, nesta quarta-feira (17), o primeiro pagamento do Auxílio Brasil, criado pelo governo federal, após encerrar o programa Bolsa Família. A previsão é de atender os beneficiários do programa extinto e incluir mais dois milhões e meio de pessoas.
As famílias com renda de até R$ 100 por pessoa serão consideradas de extrema pobreza e serão prioridade no programa. As que recebem até R$ 200 por pessoa, são enquadradas na condição de pobreza. Neste caso, só têm direito ao benefício, aquelas com mulheres grávidas e com filhos menores de 21 anos. Mas, todas as famílias do Bolsa Família foram automaticamente incluídas como beneficiárias do novo programa.
O ministro da Cidadania, João Roma, destacou que o Auxílio Brasil deve ser reajustado em 20%, de acordo com o valor de cada família. Mas ele explicou que para que seja um programa permanente, depende de despesas permanentes.
Segundo o governo, o Auxílio Brasil, terá três benefícios na modalidade básica e seis na modalidade suplementar, que podem ser adicionados em condições especiais, como no caso de emprego, entre outros. O pagamento do Auxílio Brasil vai seguir o calendário do antigo Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, de acordo com o número da inscrição social, o NIS.
Por enquanto o Auxílio Brasil não está garantido como programa permanente, porque a Medida Provisória que cria o benefício tem até o dia 07 de dezembro para ser aprovada no Congresso Nacional. Por isso, até o momento, o pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro do ano que vem depende da aprovação da PEC dos precatórios.
A medida, se aprovada, permite o parcelamento das dívidas da União por até 10 anos e muda o cálculo do teto de gastos, abrindo folga de mais de R$ 91 bilhões. Com isso, o governo consegue utilizar R$ 50 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 400.