CONTA

Reajuste de energia pode ficar em 9% com crédito de R$ 15 bi a elétricas

Socorro financeiro bilionário ao setor elétrico estruturado pelo governo deve evitar um "tarifaço", mas consumidores ainda terão que lidar com aumentos das contas de luz

Estadão Conteúdo
Cadastrado por
Estadão Conteúdo
Publicado em 29/12/2021 às 17:59
ANDRÉ NERY/ACERVO/JC IMAGEM
NA CONTA Empréstimo feito pelo governo federal será pago pelo consumidor através da fatura de energia - FOTO: ANDRÉ NERY/ACERVO/JC IMAGEM
Leitura:

Os consumidores terão de continuar a conviver com aumento das contas de luz em 2022, mas o socorro financeiro bilionário ao setor elétrico estruturado pelo governo deve evitar um "tarifaço" no ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende disputar a reeleição. O reajuste médio nas tarifas, inicialmente estimado em 21%, pode cair para 9,14%, a depender do valor da operação financeira. A projeção considera um financiamento da ordem de R$ 15 bilhões, como vem sendo aventado nos últimos meses.

A estimativa consta em documento oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. Apesar de evitar uma explosão nas contas de luz em 2022, a fatura chegará no futuro, já que o empréstimo será diluído nas tarifas ao longo dos próximos anos e terá incidência de juros elevados.

O novo socorro financeiro foi permitido por meio de medida provisória publicada em 13 de dezembro, e será usado para bancar medidas emergenciais que reduziram o risco de um novo apagão no País. Embora os trâmites tenham avançado nas últimas semanas, ainda será necessário um decreto presidencial. Depois, a Aneel terá que regulamentá-lo. Como isso envolve prazo para receber contribuições de agentes do setor elétrico e da sociedade, a previsão de que o financiamento seja concedido em janeiro é considerada muito otimista.

O documento apresentado ao MME traça seis cenários, que envolvem empréstimos da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. Os reajustes médios previstos variam de 9,14% a 11,58% - quanto maior o volume financiado, menor o reajuste projetado. Em defesa da necessidade de aportes no setor elétrico para equacionar a situação, o documento aponta que, para além dos custos da crise hídrica, as tarifas também serão pressionadas pelos índices inflacionários, pela cotação do dólar e pelas despesas de medidas para recuperação dos reservatórios.

"À vista das informações e análises, é incontestável que as circunstâncias atuais são excepcionais, para tanto confluindo a superação de uma pandemia e do período de setembro/2020 a setembro/2021 com a pior afluência (falta de chuvas, que afetou o nível dos reservatórios das usinas) verificada nos 91 anos de histórico. Some-se a isso os elevados índices de inflação e dos patamares tarifários que comprometem a capacidade de pagamento, em momento de retomada das atividades econômicas", diz o texto.

Eletrobras

A Aneel levanta ainda a possibilidade jurídica de aporte de recursos do Tesouro para abater as tarifas, mas a hipótese é remota em razão da conjuntura fiscal e orçamentária do País. O documento menciona também a lei que permite a privatização da Eletrobras e que prevê a possibilidade de uma segunda emissão de ações da estatal. A agência defende o direcionamento dos recursos envolvidos na operação à modicidade tarifária, principalmente na amortização do empréstimo.

Além da operação de crédito, outras ações serão aplicadas pela agência reguladora para atenuar os reajustes. Na lista de medidas para o próximo ano, estão a redução do serviço da dívida da Itaipu Binacional em R$ 600 milhões; a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente nos últimos anos, que deve somar R$ 7 bilhões; e a antecipação de aporte de R$ 5 bilhões decorrente do pagamento de outorga pela Eletrobras em troca de novos contatos para a energia de suas usinas.

O repasse está diretamente relacionado ao sucesso da desestatização e também ao prazo de realização da operação, que precisaria ocorrer até o primeiro semestre. O cronograma está alinhado à expectativa do governo de realizar a diluição do capital da estatal nos primeiros meses do próximo ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários

Últimas notícias