Privatizações

Bolsonaro chega a seu último ano de governo sem conseguir vender nenhuma estatal da União e ainda criou mais duas

Durante a companha presidencial de 2018, promessa de Bolsonaro era se desfazer de 17 empresas. Em mais um ano eleitoral, governo renova a promessa de acelerar as privatizações, mas deve enfrentar dificuldades

Adriana Guarda
Adriana Guarda
Publicado em 20/01/2022 às 19:23
Foto: EBC
EXPECTATIVA Privatização da Eletrobras é a mais avançada, mas ainda pode esbarrar em questões técnicas - FOTO: Foto: EBC
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) chega a seu último ano de governo sem conseguir cumprir uma das suas principais promessas de campanha: acelerar as privatizações no Brasil. A ideia era se desfazer de 17 empresas controladas diretamente pela União, mas nenhuma foi vendida. O mercado e o governo apostavam nas privatizações como alternativa para dinamizar a economia e gerar empregos, mas o programa esbarrou na pandemia e na necessidade de articulação para convencer o Congresso Nacional a aprovar os projetos. Agora, em pleno ano eleitoral, o governo renova a promessa e tenta acelerar a desestatização. 

O governo estabeleceu uma lista mínima com sete empresas, dentre elas quatro grandes, para privatizar ao longo de 2022. Se vai conseguir, ninguém sabe. Eletrobras, Correios, Codesp (Porto de Santos), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a praça de Minas Gerais da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos (Trensurb) de Porto Alegre estão no radar. Além dessas, a expectativa é concluir a privatização de outras que já tiveram processo iniciado, como Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

O processo de desestatização mais avançado é o da Eletrobras, aprovado pelo Congresso neste ano. A expectativa inicial do governo era concluir a operação em janeiro de 2022, mas, com os impasses no processo, a projeção se estendeu para maio. 

Apesar do avanço, ainda existe dúvidas de que a privatização se concretize, em função da proximidade das eleições presidenciais em 2022 e de impasses no trâmite do processo. Responsável por detectar possíveis irregularidades no processo, o Tribunal de Contas da União (TCU) já chegou a adiar por duas vezes o sinal verde à privatização da estatal. O TCU identificou falta de informações sobre a precificação da empresa e os parâmetros usados no cálculo do valor dos contratos, além de ausência de estudos sobre as garantias físicas das usinas hidrelétricas pertencentes à Eletrobras.

Bastante polêmico, o processo de provatização dos Correios também não é simples.  O ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou a desestalização do serviço postal como prioridade para este ano, mas o projeto que abre caminho para a privatização da companhia está pendente de análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado. Relator da proposta na comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA) decidiu adiar a apreciação do PL em função da resistência da oposição e dúvidas técnicas manifestadas por partidos da Casa. Diante do cenário, a tendência é de que essa privatização não passe mais este ano. 

Ao invés de privatizar, criou mais estatais

A intenção de reduzir a participação do Estado na economia não só não se confirmou como na gestão Bolsonaro foram criadas mais duas estatais. A NAV Brasil, sob comando do Ministério da Defesa, ficou responsável pelo controle de navegação aérea da Infraero e a ENBpar, criada em dezembro de 2021, que será responsável por gerir a Itaipu Binacional e a Eletronuclear, subsidiárias da Eletrobras e que não podem ser privatizadas junto com a companhia.

De acordo com o Panorama das Estatais do governo Federal, O Brasil conta hoje com 155 empresas estatais federais. Desse total, 48 são controladas diretamente pela União e 107 são subsidiárias, controladas indiretamente. 

Concessões e subsidiárias avançaram

Sem a necessidade de aprovação do Congresso, a privatização de empresas subsidiárias e as concessões andaram mais rápido. Entre 2019 e 2021, o governo Bolsonaro conseguiu arrecadar R$ 227 bilhões com a venda de subsidiárias e ações. Foram levantados R$ 110,1 bilhões em 2019, no primeiro ano de gestão. Mais R$ 59,6 bilhões em 2020 e outros R$ 57,6 bilhões no ano passado. 

A maior desestatização veio da venda da TAG: R$ 33,5 bilhões. A subsidiária da petrolífera atua no segmento de transporte e armazenagem de gás natural. Além da venda direta de subsidiárias, outra estratégia da equipe econômica foi se desfazer de ações detidas pelo Banco do Brasil, pelo BNDESPar e pela CaixaPar – esta última será fechada em breve depois da alienação de todos os ativos. A União se desfez de R$ 31,5 bilhões de ações da Petrobras detida por esses bancos. Foi a 2ª maior operação do governo. Em seguida, vem a venda de ações da mineradora Vale. A 4ª maior operação foi a venda da subsidiária BR Distribuidora, que atua no segmento de distribuição e comercialização de combustíveis. 

Assim como a privatização de subsidiárias, o programa de concessões também avançou. De acordo com o relatório do PPI, divulgado em 16 de dezembro, foram realizados 60 leilões em 2021. A expectativa de investimento com os projetos é de R$ 334 bilhões. Desde o início do mandato de Bolsonaro, foram realizados 131 projetos e leilões, com expectativa de investimento de R$ 822,3 bilhões. Na lista de projetos estão, principalmente, concessões de rodovias e aeroportos. 

PANORAMA DAS ESTATAIS

  • 155 é o número de empresas estatais federais
  • 48 são controladas direto pela União
  • 107 são subsidiárias, controladas indiretamente

Que estatais o governo prometeu privatizar

  • Dataprev
  • CMB
  • Eletrobras
  • CBTU
  • Codesa
  • ABGF
  • CEAGESP
  • Emgea
  • Trensurb
  • Codesp
  • Ceitec
  • Nuclep
  • CeasaMinas
  • Serpro
  • Correios

Privatização de subsidiárias e venda de ações (em R$ bilhões)

  • TAG - 33,5
  • Ações da Petrobras - 31,5
  • Ações da Vale - 24,5
  • BR Distribuidora - 21,0
  • Debêntures da Vale - 11,5

Arrecadação (em R$ bilhões)

  • 2019 - 110,1
  • 2020 - 59,6
  • 2021 - 57,6
  • Total - 227

Programa de concessões

  • 131 foi o número de projetos e leilões entre 2019 e 2021
  • R$ 822,3 bilhões são os investimentos nesses leilões
  • 153 leilões é a previsão para 2022
  • R$ 389,3 bilhões é a expectativa de investimento

Fonte: Ministério da Economia



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