Benéfica para a indústria, a medida de redução da alíquota do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) não deverá ter grandes efeitos para o consumidor final. Da cadeia produtiva até a venda no varejo, na hora de pagar pela geladeira, fogão ou qualquer eletroeletrônico, dificilmente o abatimento nos preços será na mesma proporção, segundo a avaliação de especialistas que, embora não consigam ter uma previsão exata do impacto, apontam para a expectativa de um resultado possivelmente tímido na vida do consumidor.
Na prática, o ministério da Economia reduziu em 25% a alíquota do IPI incidente sobre a produção das indústrias, excetuando- se veículos automotores (redução de 18, 5% somada à atual baixa do IPI vigente para a categoria) e produtos com tabaco. Isso quer dizer que da porta da indústria para fora os produtos poderão ficar mais baratos, já que haverá diminuição da carga paga por elas à União.
“Sem dúvida é um incentivo muito grande para a indústria, que é o setor mais tributado no Brasil. A gente não pode esquecer que produto industrializado é objeto de incidência de IPI e ICMS, é um produto super onerado. A indústria brasileira vem perdendo espaço no PIB. Passamos por um processo de desindustrialização. Agora isso (redução dos preços ao consumidor) efetivamente quem vai decidir é o mercado específico de cada produto. Como houve uma redução considerável, acredito que nos setores com maior concorrência pode haver redução de preços e algum aspecto positivo”, pondera o advogado tributarista e professor de direito tributário da UFPE Eric Castro e Silva.
Para o governo federal, a diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o “aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos” e vem em linha com a arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado. De fato, a gestão arrecadou mais, porém abrirá mão agora de R$ 19,6 bilhões previstos apenas para este ano, com algo que não se justifica para estados e municípios.
“É muito importante passar para a sociedade que o IPI é um tributo cuja espécie é um imposto compartilhado, pertence não só à União, mas a estados e municípios. Mais de 50% dele é dividido, são 21,5% vai para estados; 25,5%, municípios e 3% vão para os fundos de financiamento regionais”, justifica o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha. Nas contas dele, o Estado abrirá mão de R$ 300 milhões com uma redução que não tem capacidade de promover a “reindustrialização”, prometida no anúncio da medida pelo ministro Paulo Guedes, tampouco alavancar o consumo com preços mais acessíveis.
“A questão do repasse completo, isso aí é probabilidade muito baixa de ocorrer. Hoje estamos numa crise, principalmente no setor de comércio. Quando se vê essas reduções de impostos, isso também vai ser absorvido pelo lado da oferta. Ele (varejista) vai poder aumentar a margem dele de lucro. É a mesma questão se houvesse aumento de imposto. Hoje, diante de demanda extremamente tímida, das pessoas desempregadas e endividadas e inflação elevada ‘podando’ o consumo das famílias, o setor produtivo não conseguiria repassar aumento. É uma via de mão dupla”, explica o economista e conselheiro do Ceape-PE Rafael Ramos.
Ele acrescenta que, uma possível queda de preços, ainda não teria efeito tão grande sobre o resultado da inflação, sob a ótica do índice (IPCA). “Em termos de IPCA, essa questão da redução do IPI não surte tanto efeito, porque os maiores pesos estão ligados a alimentação e bebidas, transporte e habitação. Por outro lado, quem tem o consumo ligado à linha branca de produtos, famílias mais pobres, poderá sentir redução dos preços em relação ao passado mais recente”.
O ajuste do governo federal sobre a alíquota do IPI ainda é alvo de queixas dos estados em função da medida, por decisão unilateral do governo federal, em ano eleitoral, ultrapassar a reforma tributária que ainda segue em debate no Congresso.
“O IPI é imposto sobre o consumo também, sobre valor agregado, feito o ICMS, com princípio de não cumulatividade. É interessante porque no mundo todo a tributação no consumo é concentrada, só incide um imposto: o IVA – sobre qualquer consumo de bens e serviços, unificado. Aqui no Brasil, diferentemente, há uma divisão por três: IPI, ICMS e ISS. Isso mostra também a discussão da reforma tributária, de unir o IPI com outros impostos de consumo, enquanto isso não vem, ficamos com essas medidas que têm esse aspecto paliativo de tentar ajudar a indústria”, resume Eric Castro e Silva.
Ainda assim, a indústria comemora. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alega, além da redução da carga tributária sobre a indústria, redução dos preços e ainda expectativa de aumento da demanda pelos produtos. A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), também comemora a redução, já que tira parte do ônus dos industriais, mas alerta que trata-se mais de um primeiro passo 'compensatório', que tenta equilibrar os custos produtivos, do que uma medida com foco no controle da inflação por meio da redução de preços.
"O objetivo é tentar fortalecer a indústria. A gente vem sofrendo com os autos preços da matéria-prima, com dificuldade de produzir por conta da inflação elevada, que não é de demanda. A gente acredita que vai pressionar (para baixo) um pouco o IPCA, mas o foco é que vai reduzir um pouco dos custos produtivos que a indústria vem arcando", diz o economista da Fiepe, Cezar Andrade. O custo da produção industrial, segundo ele, atualmente está 36% concentrado na tributação.
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