Aumento na gasolina e no diesel mostra que a culpa não é do ICMS, defende secretário da Fazenda
A Petrobras anunciou reajuste nos combustíveis que já passa a valer neste sábado (18)
Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, voltou a defender, nesta sexta-feira (17), que limitar o ICMS a 17% não impede que o valor dos combustíveis aumente.
Décio se manifestou após a Petrobras anunciar reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel. Os novos valores já passam neste sábado (18).
"O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda vem explicando que os aumentos constantes nos combustíveis não tem absolutamente nada a ver com o ICMS, que está congelado há mais de seis meses e não evitou que o diesel, com o aumento anunciado hoje, já tivesse mais de 53% de aumento apenas em 2022", disse.
Segundo Décio, o verdadeiro problema é a cotação internacional do barril de petróleo e não o ICMS cobrado pelos Estados. "Não adianta zerar o o tributo, o problema é conjuntural e não se resolve com solução estrutural, como o ICMS."
A Petrobras informou que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. O último ajuste ocorreu em 11 de março, há 99 dias.
A Câmara concluiu a votação do teto de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. Mas os deputados excluíram mudanças dos senadores, como a compensação ser feita pelas perdas de ICMS totais e não apenas sobre os produtos e serviços afetados.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) antecipou que os governadores vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Já o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), admitiu que eventuais reajustes da Petrobras vão anular os ganhos do projeto, que segue para a sanção presidencial.
Os governadores estimam uma perda superior a R$ 80 bilhões com o projeto do teto do ICMS, que seguiu para a sanção presidencial.
Aumento no Diesel
Para o diesel, o reajuste ocorre 39 dias depois do aumento anterior. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O último ajuste ocorreu no dia 10 de maio.
O preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, não sofreu reajuste. Em nota para divulgar os aumentos, a Petrobras afirmou que tem buscado o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
Décio explica como o aumento do diesel impacta diretamente no bolso dos brasileiros. "O diesel é responsável pelo transporte de carga no Brasil, o País tem uma matriz de transporte em cima rodovias e caminhões. Por isso a inflação disseminada, espalhada em todos os grupos. A verdadeira causa dessa escalada de preços não tem a ver com o ICMS. A guerra na Ucrânia elevou a cotação do Brasil de petróleo".
O secretário disse que a deveria ser aprovado o PLP 1472 que criaria uma conta de equalização em cima dos lucros que o governo federal recebe como dividendos pagos pela Petrobras. "Você não mexe na Petrobras e sim na destinação dos dividendos. Eles iriam servir como amortecedor, esse aumento de 14% poderia ser de 2% se isso fosse aprovado desde o começo do ano, mas a proposta está parada".
Ele lembra que limitar o ICMS pode comprometer a saúde financeira dos Estados e a prestação de serviço de educação e saúde. "Há estimativa de 100 bilhões de reais de impacto em doze meses. O ICMS, 25% deve ir à educação, 12% para saúde e outros 25% aos municípios. Isso vai afetar essas atividades".