O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, estima uma perda de receitas de até R$ 2,1 bilhões com a mudança na legislação dos combustíveis e de energia elétrica, como foi aprovada nessa segunda-feira (13) pelo Senado. A Câmara Federal ainda vai reanalisar o PLP 18/2022, já que o Senado fez modificações.

Padilha, que é presidente do Consefaz, reconheceu no programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, que os senadores não se sensibilizaram com os argumentos técnicos dos secretários de Fazenda e que 2023 será um ano bastante difícil para os novos governadores, que vão precisar administrar os estados com uma base de arrecadação menor para as despesas fixas.

Ele reconheceu que uma mudança dessa magnitude e colocada da forma de foi posta pelo Congresso, num ano de eleição, seria muito difícil que os congressistas se sensibilizassem. Ainda que alguns deles sejam afetados se vencerem as disputas para o governo nos seus estados.

O secretário destacou que o Congresso está fazendo uma mudança radical nas legislação fiscal brasileira, sem se ater a qualquer detalhe técnico e sem avaliar o que isso vai representar para os entes federativos.

A primeira consequência, disse Padilha, será a necessidade de refazer o orçamento, uma vez que ele foi aprovado com as contas contando com receitas que não serão mais as mesmas a partir do segundo semestre.

Do ponto de vista fiscal, esclareceu o secretário, os estados terão que rever o orçamento aprovado de 2022, reenviando as novas projeções para uma receita menor. 

No caso de Pernambuco, a estimativa inicial é de uma perda no segundo semestre de R$ 2,1 bilhões, o que significa dizer que os municípios pernambucanos deixarão de receber aproximadamente R$ 500 milhões como cota parte do FPM.

Para o secretário da Fazenda de Pernambuco, com a promulgação da PEC, será necessário revisar as Leis de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a LOA, Lei de Orçamento Anual, porque elas perderam referência.

Ele disse que, em média, a tributação de ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações representa até 40% da receita líquida dos estados, que serão fortemente impactadas.

O secretário lembrou que o Congresso sequer esperou a modulação que o STF está fazendo para a redução do ICMS nas contas de energia, que estava previsto para valer em 2024.

Quando o STF definiu que a redução do ICMS na conta de energia seria a partir de 2024, esclareceu Padilha, foi porque entendeu que os estados precisavam fazer essa previsão de redução de receitas no orçamento do ano já em 2023.

Os estados estavam revendo as necessidades de ajuste nas receitas, de modo a que, em 2024, os orçamentos já não tivessem essas receitas. Esse quadro foi integralmente mudado e será preciso rever todas as contas.

Com nova legislação, preço da gasolina pode baixar até R$ 2,50 por litro e óleo diesel, R$ 0,82

Com preços congelados desde março (gasolina) e maio (óleo diesel), valor nas bombas pode ficar menor

Com a aprovação, nessa segunda-feira (13), pelo Senado, do projeto que limita a cobrança de ICMS dos combustíveis a 17% - que pode chegar a zero se o Governo do Estado concordar em fazer um acordo para ser ressarcido das perdas pela União -, a pergunta do consumidor é: o que isso quer dizer na bomba do posto da esquina?

Existem várias contas que podem ser feitas.

A primeira é que, em Pernambuco, no preço da gasolina, considerando-se o valor médio de R$ 7,39, a redução poderia chegar a R$ 2,50 por litro, se fossem excluídos os federais de R$ 0,69 (9,3%) e mais R$ 1,81 (24,5%), se fosse retirado todo o ICMS que o Estado cobra.

Assim, em tese, o preço final passaria dos R$ 7,39 para R$ 4,89. Uma redução de R$ 2,50. Se o Estado mantiver a cobrança de 17% do ICMS, o valor passaria de R$ 1,81, para R$ 1,20, portanto, uma redução de R$ 1,89 por litro, o que faria o preço final ser de R$ 5,50.

Conheça o caminho do Petróleo para entender o preço da gasolina no Brasil.

No caso do óleo diesel, a redução seria sobre o valor de R$ 6,86, que é o valor médio cobrado em Pernambuco apurado pela ANP. No caso do óleo diesel, a redução seria menor porque os impostos federais não estão sendo cobrados desde janeiro.

Portanto, a redução seria apenas do ICMS, que é de R$ 0,82 por litro, equivalente a 12%. Desta maneira, na bomba do posto, o preço cairia de R$ 6,86 para R$ 6,04 por litro.

Mas isso se os varejistas repassarem toda a redução da tributação. O custo da distribuição em Pernambuco no preço do óleo diesel é de R$ 0,98 por litro e de R$ 1,18 na gasolina.

Entretanto, os valores podem ser menores se, por exemplo, a Petrobras decidir reajustar os preços na refinaria nos próximos dias.

É que desde 11 de março que os preços estão congelados em R$ 2,81 para a gasolina. O óleo diesel teve reajuste no dia 10 de maio, passando a custar R$ 4,32. Se a Petrobras reajustar esses preços, a redução será menor.