O senador Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, editou sua emenda, a ser votada no Senado nesta quinta-feira (30), em meio à discussão da PEC 1/2022, para que seja ampliado o pagamento do 'voucher caminhoneiro' também para taxistas. A medida teve aval do governo federal, que sinalizou o limite de R$ 2 bilhões, dentro do total de R$ 38,5 bilhões da PEC, para auxílio à nova categoria contemplada. 

"Concederá, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, aos motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022, auxílio até o limite de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais)", descreve a emenda., incluída no texto substitutivo apresentado pelo relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). 

A medida não deixa clara o valor a ser pago. A proposta original, entretanto, apontava um valor de R$ 300. 

Segundo a medida, o texto "considerará taxistas os profissionais que residam e trabalhem no Brasil, comprovado, conforme o caso, mediante apresentação do documento de permissão para prestação do
serviço emitido pelas municipalidades".

"será regulamentado pelo Poder Executivo quanto à formação do cadastro para operacionalização do auxílio a que se refere o caput, a sistemática de seu pagamento e o valor do benefício", reforça o texto. 

O programa Alimenta Brasil também foi incluído na proposta com R$ 500 mil em reforço orçamentário. 

As medidas acrescentadas, assim como o texto-base da PEC 1/2022 ainda serão votadas no Senado. A expectativa é de que a conclusão se dê ainda nesta quinta-feira. 

Braga reiterou que entrará com uma PEC  autônoma para garantir pagamentos também a mototaxistas e motoristas de aplicativos. 

Acompanhe ao vivo a votação no Senado:

O QUE ESTÁ EM VOTAÇÃO NO SENADO

O Senado Federal vota nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2022) que viabiliza as condições para o pagamento do aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil, que pode passar para R$ 600, o reajuste do auxílio-gás e a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1mil. A três meses das eleições, a proposta tem sido amplamente criticada por conter pontos obscuros em relação ao gasto total que fica em R$ 38 bilhões.

Para pagar o novo Auxílio Brasil, de R$ 600, a previsão é de um gasto extra de R$ 26 bilhões. Já para o auxílio-gás, que atualmente é de R$ 60 a cada dois meses, o governo prevê aumento para R$ 120, ainda pago a cada dois meses, o que elevará o custo do programa para mais de R$ 1 bilhão extra. O gasto do "voucher caminhoneiro", no valor de R$ 1 mil, será de R$ 5,4 bilhões, segundo estima o governo.

Relator da proposta, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) incluiu em seu relatório uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões.

Da PEC 16/2022, o senador resgatou trecho que trata da compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. Para essa compensação serão reservados R$ 3,8 bilhões.

Os recursos ficariam excluídos do teto de gastos, segundo Bezerra, com o reconhecimento do estado de emergência previsto na proposta, para driblar a legislação eleitoral, que proíbe a criação de programas assistenciais no ano do pleito.