Senado vota PEC que amplia Auxílio Brasil e cria ''voucher caminhoneiro'' nesta quinta (30)
A PEC prevê R$ 38,75 bilhões até o fim do ano para expansão do auxílio
O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (30), em sessão às 16h, a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2022) que viabiliza as condições para o pagamento de aumento de R$ 200 no benefício do Auxílio Brasil, para o reajuste do auxílio-gás e para a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1.000.
A PEC prevê R$ 38,75 bilhões até o fim do ano para expansão do auxílio. O valor não precisará observar o teto de gastos e a regra de ouro.
As medidas cobertas pela PEC também ficariam livres da “aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”.
Esse trecho foi criticado por vários senadores, que viram nele risco jurídico. Assim, o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), concordou em retirá-lo da versão que será votada na quinta.
O texto foi apresentado por Bezerra na sessão de quarta-feira (29), mas, a pedido de diversos senadores, teve sua análise transferida para o dia seguinte.
''Medida emergencial''
De acordo com o substitutivo, apresentado na quarta, essas “medidas emergenciais transitórias” seriam pagas a partir de 1° de agosto, em cinco parcelas, até dezembro de 2022.
O texto de Bezerra também prevê "zerar a fila de espera" de beneficiários do Auxílio Brasil.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
Com informações da Agência Senado