Após a reclamação do sindicato dos revendedores de gás em Pernambuco (Sinregás-PE), o governo de Pernambuco esclarece que não tem ingerência sobre oscilações na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o produto. As revendedoras reclama de um aumento na casa dos R$0,20, além do repasse de custos feito pela distribuidoras de gás.
"Veio o convênio 110/2077 estabeleceu que todos os estados iriam cobrar ICMS através da pesquisa da ANP, sem que o Estado tivesse qualquer controle, com base na pesquisa ponderada de preços, para gasolina, diesel e GLP. Com a decisão agora do ministro André Mendonça, do STF, foi suspensa toda essa cobrança no Brasil", esclareceu o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.
"Não existe mais isso. O que foi criado desde maio é que os estados cobram ICMS por uma média móvel de 60 meses, ou seja, de cinco anos. O preço é de uma média de cinco anos para trás, média automática publicada no Diário Oficial da União. Se tiver alguma oscilação é porque é uma média de cinco anos", complementou Padilha.
As revendedoras estimam um aumento neste mês de setembro na casa de, no mínimo, R$ 5 aos consumidores, em função de custos acertados em dissídio coletivo das distribuidoras e das próprias revendas. De acordo com a ANP, o gás de cozinha (GLP) de 13 quilos estava sendo vendido em Pernambuco pelo preço médio de R$ 100 podendo chegar a até R$ 115, antes do reajuste.
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