Economistas pernambucanos criticam mudança na Lei das Estatais que abre caminho para Mercadante no BNDES

Com informações do Estadão Conteúdo

Economistas pernambucanos criticaram, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda a Lei das Estatais e libera o ex-ministro Aloizio Mercadante para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo Lula.

A proposta, que inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado.

"Na minha opinião é um desmonte de um princípio basilar do direito administrativo que blindou as estatais contra o seu aparelhamento pelos políticos. Este é um projeto convergente entre o Governo Lula e o Centrão, o que expõe a administração das estatais ao patrimonialismo que tantos males causou à boa qualidade da gestão pública no País", afirmou o consultor e ex-secretário da Fazenda Jorge Jatobá.

Lula

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou na terça a indicação de Mercadante para o BNDES. "Nós estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, de alguém que pense em reindustrializar esse País, em inovação tecnológica, na geração e financiamento ao pequeno e médio empresário para que esse País volte a gerar emprego", disse o petista, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, sede do governo de transição, ao prometer "acabar com as privatizações no País".

O anúncio teve reflexo no mercado financeiro. Após dispararem com a indicação de Mercadante para o BNDES, a curva de juros voltou a abrir, desta vez reagindo negativamente à mudança na Lei das Estatais. 

"A curva deve seguir apresentando piora, após votação a jato, alterando a Lei das Estatais", avalia em relatório o operador de renda fixa sênior da Warren Renascença, Luis Felipe Laudisio.

O desconforto com Lei das Estatais também levou o Ibovespa à queda. Perto de 11h30, o Ibovespa caía quase 1% para a faixa dos 102,6 mil pontos, após ceder 1,71%, aos 103.539,67 pontos terça-feira, já reagindo a especulações de alteração na legislação.

A Lei das Estatais, em vigor desde 2016, estabelece uma quarentena de 36 meses para alguém que tenha atuado na organização, estruturação e realização de campanha eleitoral (caso de Mercadante) assumir cargo de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista ou se tornar membro de conselhos de administração de estatais. A mudança feita na Câmara reduz essa quarentena para 30 dias.

Governança

De acordo com Sérgio Buarque, economista e consultor, a Lei das Estatais foi uma das maiores contribuições do ex-presidente Michel Temer (MDB) para impedir a gestão "predatória e fisiológica das empresas públicas que dominava no Brasil", definindo regras de governança corporativa precisamente.

"Todos lembram como os governos do PT encheram os cargos de direção das empresas com sindicalistas e militantes petista sem competência (para não falar em corrupção). Bolsonaro não pôde fazer o mesmo com seu entusiasmo pela militarização do Executivo e das Estatais graças às restrições da lei, entre as quais requisitos rigorosos de competência e experiência profissional inibem a ocupação política de cargos de direção e no Conselho de Administração. Embora a mudança da Lei aprovada agora na Câmara de Deputados aborde apenas um aspecto das regras corporativas, abre as portas para novos ataques contra o sistema definido pela Lei das Estatais. Além do mais, é um evidente casuísmo para viabilizar a nomeação de Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES e autoriza o Presidente a nomear outros militantes para cargos de direção das estatais", afirmou Buarque.

O projeto relatado por Margarete Coelho (PP-PI) é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF). Ambas são aliadas de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Patrocínio

A proposta também aumenta de 0,5% para 2% da receita operacional bruta do exercício anterior o limite das despesas com publicidade e patrocínio de empresa pública e de sociedade de economia mista.

"Absolutamente reprovável. Puro casuísmo. Péssimo sinal, em termos de modernização do Estado. Um chute no balde da impessoalidade no trato da coisa pública. Também vergonhosa a proposta de multiplicar por quatro o limite de despesas com publicidade das estatais (0,5% para 2,0%). Seria muito bom se alguma dose de racionalidade prevalecesse. A pedregosa travessia para 2026 pede serenidade, isenção, zelo", destacou Tarcisio Patricio, doutor em economia.

O texto também estabelece que é vedado, em ano de eleição, reconhecer despesas no primeiro semestre com publicidade institucional que excedam seis vezes a média mensal dos valores reconhecidos e não cancelados nos três últimos anos que antecedem ao pleito.