Pressionado pela desconfiança dos investidores em relação à sustentabilidade das contas públicas com o aumento de gastos previsto para 2023, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a antecipar em 2023 o envio ao Congresso de projeto para criação de um novo arcabouço fiscal em substituição ao teto de gastos. Haddad também adiantou que o projeto vai andar com a reforma tributária, prioridade do primeiro ano do governo Lula.

Na primeira entrevista coletiva após a sua indicação pelo presidente eleito Luiz Inácio da Silva, Haddad se comprometeu a buscar "obstinadamente" o ajuste das contas públicas sem prejudicar a população. "Não aceitaria o cargo se não fosse para fazer isso", disse. "Temos de compatibilizar responsabilidade fiscal com social. Fizemos isso, sabemos fazer, voltaremos a fazer."

Haddad, que anunciou ontem os nomes de Bernard Appy e de Gabriel Galípolo para integrar a equipe econômica, também afirmou que vai centrar a política econômica no aumento de crédito de forma "responsável", com redução do spread - a diferença entre o que o banco remunera e o que cobra dos clientes - e dos juros para o tomador final.

As primeiras sinalizações de política econômica do futuro ministro são uma tentativa de dar uma resposta aos agentes do mercado financeiro que veem risco de o novo governo não apresentar um plano consistente de ajuste no médio e longo prazos capaz de colocar as contas públicas na rota de superávits (resultados no azul), depois da contratação do aumento de gasto de mais de R$ 145 bilhões com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

A PEC prevê o prazo até agosto de 2023 para o governo apresentar uma nova regra fiscal. O texto foi construído para que a revogação do teto de gastos e sua substituição possam ser feitas por lei complementar, sem precisar de aprovação de uma nova PEC - o que poderia criar mais custo político a Lula para aprovação de uma nova emenda constitucional. "O novo arcabouço fiscal que eu vou apresentar e já tem data para isso, e, se depender, eu antecipo, nós vamos caminhar o quanto antes. Essas duas coisas poderiam caminhar juntas, porque a reforma tributária é parte do arcabouço fiscal", disse.

Tributos

Por trás da fala de Haddad, está a visão do novo governo de que a reforma tributária será um importante instrumento para melhorar o ambiente econômico, com grande potencial de crescimento. Com maior expansão do Produto Interno Bruto (PIB), esperam-se mais arrecadação e melhoria das contas públicas. Ele não quis fazer uma previsão de quando a contabilidade do governo federal voltará a ficar no azul no cenário com a PEC, mas disse que a previsão de receitas no Orçamento está subestimada e que, depois de uma avaliação dos números, em janeiro, poderá responder a esse questionamento.

Teto de gastos

Haddad reconheceu que já foi crítico do teto de gastos. "Fui crítico do teto de gastos porque entendia que aquela regra não era confiável. O arcabouço fiscal que pretendemos encaminhar tem de ter a premissa de demonstrar a sustentabilidade das finanças públicas", disse. Ele afirmou que tem recebido propostas sobre a nova regra fiscal, inclusive uma da equipe de transição. "Isso vai ser levado em consideração. Entendo que nós temos um prazo para nos debruçarmos sobre essa proposta."

Combustíveis

Haddad disse que não tem ainda uma decisão sobre a prorrogação ou não da desoneração de impostos sobre os combustíveis em 2023. "Vou dar uma olhada no relatório do Orçamento, e temos de esperar a decisão do Congresso sobre a PEC da Transição. Sem essas duas leis nas mãos, não tenho nem como sugerir uma decisão ao presidente Lula", afirmou. "Há ainda a decisão do STF sobre a questão do ICMS dos Estados sobre os combustíveis. Temos um tempo aí de uma semana em que saberemos qual vai ser a realidade de 2023", disse.

Bancos públicos

Haddad afirmou também que o Banco do Brasil e a Caixa são importantes instrumentos de crédito no País e que os nomes para comandá-los serão escolhidos diretamente por Lula. "Existem bancos fortes que não têm agência. Você pode garantir mais concorrência e flexibilidade a partir de instrumentos tecnológicos que não estavam disponíveis. Isso avançou ao longo de governo. Com os rigores da supervisão do Banco Central, podemos ter uma profusão de agentes que vão ajudar a democratizar o crédito e fazer o juro cair."