O pagamento adicional do 13º salário do Bolsa Família, que foi implementado em 2021, está sendo retomado este ano. A concessão deste abono de fim de ano vem acompanhada por novas regulamentações, um calendário específico e valores específicos.
Mas, essas condições são aplicáveis apenas a um grupo específico.
A remuneração será disponibilizada apenas aos beneficiários do programa que residem em Pernambuco, após uma decisão tomada pela governadora do estado, Raquel Lyra.
No início de sua gestão, a governadora havia mencionado que não havia previsão para o pagamento do 13º salário do Bolsa Família, que havia sido estabelecido durante o mandato de Paulo Câmara.
Isso resultou em críticas públicas ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) por causa do atraso. No entanto, em fevereiro de 2023, Raquel Lyra decidiu estabelecer as datas para a concessão do abono de fim de ano.
Uma das demandas levantadas em relação ao 13º salário do Bolsa Família partiu do deputado estadual Sileno Guedes, que afirmou que o "governo que prometia enxergar os invisíveis não está cuidando deles".
VALOR E ELEGIBILIDADE PARA O 13º SALÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA
O pagamento do 13º salário do Bolsa Família é destinado a todas as famílias pernambucanas com uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda total de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas, deve ser inferior a R$ 218.
CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA 2023
- NIS terminado em 1: 19 de junho
- NIS terminado em 2: 20 de junho
- NIS terminado em 3: 21 de junho
- NIS terminado em 4: 22 de junho
- NIS terminado em 5: 23 de junho
- NIS terminado em 6: 26 de junho
- NIS terminado em 7: 27 de junho
- NIS terminado em 8: 28 de junho
- NIS terminado em 9: 29 de junho
- NIS terminado em 0: 30 de junho
13º DO BOLSA FAMÍLIA: GOVERNO DE PERNAMBUCO ANUNCIA PAGAMENTO
DÉCIMO TERCEIRO DO BOLSA FAMÍLIA NO BRASIL
No âmbito federal, um projeto de lei que propõe a implementação de um abono natalino para esse público está em tramitação no Congresso Nacional.
Contudo, nos últimos meses, não houve avanço na análise desse projeto, que, após ser aprovado pela Casa Legislativa, precisa ser sancionado pelo presidente.
Em resposta a essa situação, o Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro emitiu uma declaração sobre o 13º salário do Bolsa Família:
"O pagamento do 13º salário ocorreu apenas em um ano, principalmente como uma promessa de campanha. O Bolsa Família é um programa de assistência e complementação de renda, não sendo adequado vincular um 13º salário a ele", afirmou.
A pasta também ressaltou que o valor atual do Bolsa Família é superior ao do antigo Auxílio Brasil, e por esse motivo não há previsão de liberação do 13º salário, uma vez que o formato atual do programa atende às necessidades dos beneficiários.
É importante lembrar que a proposta de pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família foi uma promessa de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua candidatura à reeleição. Contudo, o texto já está em análise no Senado Federal sob a autoria do senador Alexandre Silveira.