Nesta segunda-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a ampliação do valor do chamado "Mínimo Existencial". A medida, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20).
O QUE É O MÍNIMO EXISTENCIAL?
Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social, o valor Mínimo Existencial "é a quantia mínima de renda necessária para pagamento de despesas básicas, como água e luz, protegida por lei em casos de superendividamento".
Ele foi reestabelecido visando ajudar pessoas superendividadas a repactuar suas dívidas.
A partir desta terça-feira, o valor do Mínimo Existencial passa a ser de R$ 600,00 e deve aumentar a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento.
NOVO VALOR DO MÍNIMO EXISTENCIAL
Segundo o governo, o novo anúncio permite que cerca de 15 milhões de pessoas possam repactuar dívidas, ao trazer um grau superior de proteção ao consumidor contra eventual superendividamento.
* com Estadão Conteúdo