Nesta quarta-feira (25), o relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça avaliações sobre a proposta. No mesmo dia foram protocolados o parecer com mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados.
A grande questão é que no texto da relatoria existem algumas condições para as empresas serem beneficiadas com a prorrogação do incentivo regional.“Só receberão o benefício os veículos que sejam dotados de tecnologia descarbonizante, ou seja, elétricos ou híbridos com motor a combustão, desde que utilizem álcool combustível também”.
Desta forma o Polo Automotivo Stellantis, onde são fabricados os automotivos Jeep Renegade, Jeep Compass, Jeep Commander e Fiat Toro, em Goiana, na mata norte do Estado, não será contemplado com a prorrogação do incentivo, pois ainda está em processo de inclusão dessas tecnologias.
Com essas modificações não positivas para Pernambuco, a governadora do Estado, Raquel Lyra (PSDB), já se posicionou solicitando reuniões com os ministros, senadores e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista ao programa Passando Limpo, na Rádio Jornal nesta quinta-feira (26), a tucana falou sobre as mudanças e a expectativa para Pernambuco ser reinserido no texto.
De acordo com a gestora o governo do Estado está trabalhando desde o início da Reforma Tributária para garantia da prorrogação dos incentivos fiscais para indústria automobilística em Pernambuco. Sobretudo, para manutenção dos empregos e melhoria do aporte de investimentos.
"Tive uma reunião com o consórcio Nordeste, com o ministro Fernando Haddad e falamos sobre o tema. O relatório saiu de maneira desconforme com aquilo que tínhamos expectativa. Eu já falei diretamente com o relator, o senador Eduardo Braga, depois com um ofício ao Presidente da República, explicando mais uma vez essa questão, e ao presidente do senado, onde já tínhamos tido uma audiência pública, Rodrigo Pacheco", disse a governadora.
Raquel Lyra, chamou atenção para como o polo mudou a economia do Estado e vida da população no entorno, e chamou de "Ciclo Virtuoso" o desenvolvimento da empresa não apenas para Pernambuco, mas para o país.
"O que colocamos com muita preocupação é a necessidade segundo a Stellantis, é a garantia de um investimento de US$ 1 bilhão e meio de Dólares nos próximos anos. Essa empresa foi instalada no governo anterior do presidente Lula junto com o governador Eduardo Campos e o vice-governadora João Lyra. Ela muda a matriz econômica de Pernambuco, onde você tinha empregos apenas no corte da cana, investimentos com alta tecnologia produzidas em Pernambuco, que ,inclusive, exporta para América Latina inteira", disse durante a entrevista.
A tucana garantiu, que o Estado irá trabalhar para que a mudança no texto da reforma possa ocorrer nos próximos dias, pela importância que a indústria tem para o nordeste brasileiro.
"Se não temos os incentivos, vão todos para onde sempre foi, o sudeste brasileiro. Onde existem hoje dois terços de todos os benefícios fiscais concedidos no Brasil, é no sul e no sudeste brasileiro. Não é justo que um estado e uma região mais vulnerável, não consiga garantir esses esses incentivos. Estou muito confiante que vamos conseguir reverter o jogo", disse Raquel Lyra.
Parlamentares
Durante a entrevista a governadora citou que o senador Fernando Dueire (MDB), a acompanhou em conversa com o senador Eduardo Braga. Sobre o parlamentar informou que o relatório se encontra aberto para debates.
“A governadora falou com o relator e vamos todos buscar um caminho para solucionar essa questão. O relatório que trata a matéria está aberto na CCJ para discussão”, disse Dueire.
O senador Humberto Costa (PT), destacou que todos estão preocupados em o relatório não constar a prorrogação para todas as empresas beneficiadas pelo sistema automotivo do Nordeste. Ainda de acordo com ele houve uma limitação na concessão de subsídios.
"A tentativa agora será no sentido de que o próprio Presidente da República interfira nessa questão, e ao mesmo tempo, se não for possível a garantia da condição de todos terem acesso a esse benefício, pelo menos que se garanta que aquela produção existente, nenhum novo carro a combustão entraria nesse benefício, mas os que já são produzidos e existem, possam todos ter acesso a esse benefício", disse o petista.
O deputado federal, Augusto Coutinho (Republicanos), desde a reunião desta quarta-feira (25) da bancada federal com a governadora Raquel Lyra, em Brasília, já mencionava a questão texto da Reforma Tributária não incluir o Polo Automotivo Stellantis na prorrogação do incentivo, afirmando ser necessário a reinserção.
"Na verdade, é uma coisa revoltante, porque esse Brasil tão desigual. Moramos na região considerada a mais pobre do Brasil, que é o Nordeste. E temos uma fábrica de automóveis em Pernambuco, uma na Bahia e uma no Centro-Oeste. O restante é do Sul, 51% dos benefícios fiscais do Brasil, vão para essa região", explicou.
Para o deputado, Pedro Campos (PSB), é necessário continuar trabalhando para que o texto avance na inclusão da prorrogação dos incentivos fiscais para o polo de Goiana.
“O relatório do senador Eduardo Braga traz vários avanços importantes, como a inclusão dos incentivos para veículos descarbonizantes. Mas precisamos dar um passo subsequente e aprimorar o texto, contemplando a indústria Pernambucana com a prorrogação dos incentivos fiscais", destacou o parlamentar.
Polo Stellantis
O Polo Automotivo Stellantis de Goiana, na Zona da Mata Norte, em Pernambuco, em 2015. O grupo é responsável pela produção de quatro modelos de automóveis, o Jeep Renegade, Jeep Compass e Jeep Commander e Fiat Toro. Neste ano a empresa anunciou que um novo modelo de carro será produzido pelo grupo, a Picape Ram, sendo o primeiro tipo produzido pela marca no Brasil.
O Stellantis Goiana é formado pelo grupo e 18 empresas fornecedoras. Com a operação da empresas e parceiras geram mais de 14 mil empregos.
No polo já foram produzidos cerca de 1,4 milhão de carros que abastecem não apenas o mercado nacional, mas também de países da América Latina.
Segundo uma pesquisa realizada pela Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan), desde o processo de instalação da empresa na região, o município apresenta anualmente ganhos de participação econômica do Estado. Goiana saiu da 13ª posição em 2010, com 0,83% do PIB estadual, para a 4ª posição em 2019, com um percentual de 5,17% no PIB pernambucano.
O estudo ainda revela que o parque automotivo se destaca pela geração de empregos, com 14 mil colaboradores entre os da Stellantis, empresa parceiras, fornecedores e terceirizados. Sendo 21% dos colaboradores residentes em Goiana e 50% das cidades vizinhas.