IMPOSTO DE RENDA

O que acontece se não declarar Imposto de Renda? Saiba o que acontece aos que não declaram Imposto de Renda

Se uma pessoa não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, ela estará sujeita a uma série de consequências

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Jefferson Albuquerque

Publicado em 05/03/2024 às 19:55
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O que acontece se não declarar Imposto de Renda? Saiba o que acontece aos que não declaram Imposto de Renda
O que acontece se não declarar Imposto de Renda? Saiba o que acontece aos que não declaram Imposto de Renda - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O prazo limite para submissão da declaração do Imposto de Renda 2024 foi definido pela Receita Federal. Em 2024, Os contribuintes têm entre o dia 15 de março e 31 de maio para encaminhar suas declarações à Receita Federal.

A Receita Federal deve divulgar todas as regras da declaração do Imposto de Renda 2024 nesta quarta-feira (06/03).

O que acontece se não declarar Imposto de Renda?

Se uma pessoa não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, ela estará sujeita a uma série de consequências. Aqui estão algumas delas:

  • Aqueles que não enviarem a documentação até o prazo final, em 31 de maio, podem enfrentar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do valor do imposto devido;

  • Restrições financeiras: O contribuinte em débito com o Fisco pode ter dificuldades em realizar transações financeiras, como obter empréstimos, financiamentos ou até mesmo abrir contas bancárias;

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  • Inclusão na Malha Fina: Se a Receita Federal detectar inconsistências ou omissões na declaração após o prazo, o contribuinte pode ser enquadrado na malha fina. Isso pode resultar em auditorias, exigindo que o contribuinte forneça documentos e esclarecimentos adicionais;

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  • Impedimento de receber restituição: Se a pessoa tiver direito a restituição, ela não será liberada até que a situação seja regularizada;

  • Impossibilidade de emitir certidões negativas: A pessoa pode ter dificuldades em obter certidões negativas, o que pode afetar sua vida financeira e profissional;

  • Processo judicial: Em casos mais graves de sonegação fiscal ou evasão de impostos, a pessoa pode enfrentar processos judiciais e até mesmo responder criminalmente.

Em resumo, é importante cumprir as obrigações fiscais e declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal para evitar problemas e complicações futuras.

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