Diretrizes Orçamentárias

Governo Lula projeta salário mínimo em R$ 1.502 e meta de déficit zero em 2025

As cifras devem atender à nova política de valorização do mínimo, que retomou as correções acima da inflação

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Estadão Conteúdo

Publicado em 15/04/2024 às 18:05
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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 estima que o salário mínimo será de R$ 1.502 em 2025, um aumento de pouco mais de 6% em relação ao patamar atual, de R$ 1.412. De acordo com o PLDO 2025, a previsão é de que o salário mínimo seja de R$ 1.582 em 2026, chegando a R$ 1.676 em 2027. Para 2028, a projeção é de R$ 1.722.

As cifras devem atender à nova política de valorização do mínimo, que retomou as correções acima da inflação. A fórmula para se chegar ao montante prevê o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de 12 meses até novembro mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

A grade de parâmetros macroeconômicos do PLDO ainda prevê uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025 em 2,80%. O documento inclui a previsão de alta do PIB de 2,58% em 2026, de 2,62% em 2027 e de 2,51% em 2028.

A estimativa está acima das projeções de economistas segundo o Boletim Focus, coletado pelo Banco Central e divulgado na última semana, que aponta alta de 1,90% na atividade econômica no ano que vem. Já no Banco Central, a projeção atual é de avanço de 1,9% neste ano, conforme o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de março.

O projeto estima uma inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,10% em 2025 e de 3,00% em 2026, 2027 e 2028. Já o INPC deve variar apresentar alta de 3,00% em cada um dos quatro anos do curto prazo.

A projeção Selic (taxa over) ficou em 8,05% no próximo ano, 7,22% em 2026 e 7,02% em 2027 e 6,77% em 2028. O PLDO de 2025 projeta um câmbio médio a R$ 4,98 no próximo ano; R$ 5,03 em 2026; R$ 5,07 em 2027 e R$ 5,10 em 2028.

O projeto estima ainda um crescimento da massa salarial nominal de 7,51% em 2025, 7,37% em 2026, 6,60% em 2027 e 6,92% em 2028.

Meta do arcabouço fiscal

Ainda enfrentando desafios para equilibrar as contas públicas neste ano, o governo oficializou a revisão da meta fiscal para 2025 para um resultado de 0,0% do PIB, como já antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Os números de 2026 e 2027 - 0,25% e 0,50%, respectivamente, também foram revisados. Para 2028, a meta é de superávit de 1,00%.

O novo arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, fixou metas arrojadas para o resultado primário do governo: a partir de um resultado neutro (0% do PIB) em 2024, a intenção era obter superávits e mirar a estabilização da dívida. Inicialmente, as metas fixadas pelo governo, ainda em 2023, eram de superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, números que foram revistos hoje. Pelas regras do arcabouço, há banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para o resultado.

O projeto definiu que o resultado primário de 2025 será um superávit de R$ 10,8 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central - o equivalente a 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB). Este número exclui, para fins de meta, os gastos com precatórios.

No PLDO 2025, a estimativa é de superávit de R$ 33,1 bilhões em 2026, resultado positivo de R$ 70,7 bilhões em 2027 e contas no azul em R$ 150,7 bilhões em 2028. Os valores equivalem a 0,25% do PIB, 0,50% do PIB e 1,00%, respectivamente.

O resultado primário previsto no PLDO 2025 decorre de uma receita primária total de R$ 2,857 trilhões (23,07% do PIB) e de despesas totais de R$ 2,349 trilhões (18,96% do PIB) no próximo ano. A despesa primária sujeita ao limite de gastos é estimada em R$ 2,222 trilhões para todos os poderes. Considerando apenas o Executivo, o montante é de R$ 2,135 trilhões.

O PLDO prevê despesas discricionárias do Executivo de R$ 212,7 bilhões em 2025, R$ 212,3 bilhões em 2026, R$ 168,0 bilhões em 2027 e R$ 151,1 bilhões em 2028.

Dívida bruta

O Ministério do Planejamento espera que a dívida bruta do governo geral (DBGG) chegará a 77,9% do PIB em 2025. A previsão é que a dívida bruta alcance 79,1% do PIB em 2026 e 79,7% do PIB em 2027.

Será nesse ano, de acordo com a equipe econômica, que a dívida bruta atingirá seu pico. A partir do ano seguinte, se iniciaria uma trajetória de queda, conforme as estimativas, até que a dívida chegasse a 74,5% do PIB em 2034, último ano projetado.

Em projeção divulgada em março, o Tesouro Nacional estimou 2026 como o ano para início do processo de estabilização da dívida em relação ao PIB, no cenário em que haveria superávit de 0,5% em 2025.

No caso de frustração no esforço de arrecadação adicional, refletido no resultado primário, a dívida teria um pico em 2027 e iniciaria a trajetória de queda em 2029.

Estatais

O Ministério do Planejamento e Orçamento indicou no PLDO do próximo ano que as estatais federais devem ter déficit nos quatro anos projetados: R$ 6,2 bilhões em 2025, R$ 7,2 bilhões em 2026, R$ 6 bilhões em 2027 e 6,4 bilhões em 2028.

Já Estados e municípios têm um indicativo de resultado positivo nos quatro anos projetados: R$ 1 bilhão em 2025, R$ 1,1 bilhão em 2026, R$ 1,1 bilhão em 2027 e de R$ 1,2 bilhão em 2028.

A meta para governos regionais, porém, é apenas um indicativo. Ou seja, se houver frustração, a União não é obrigada a compensar o valor.

Emendas impositivas

O Ministério do Planejamento e Orçamento indicou no PLDO que o ano de 2025 deverá ter R$ 39,6 bilhões reservados para emendas impositivas. O valor está descrito dentro do cômputo de despesas discricionárias do Poder Executivo, que totalizam R$ 212,7 bilhões para o próximo ano.

Com isso, os demais gastos discricionários para 2025 somam R$ 173,1 bilhões - contra R$ 170,8 bilhões previstos para 2024. No caso das emendas impositivas, a previsão para este ano é de R$ 33,6 bilhões.

Benefícios previdenciários e o Proagro

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 traz, pela primeira vez, um anexo para tratar de revisão de gastos, uma frente liderada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O documento listou duas ações para opções de melhoria e economia potencial: benefícios previdenciários e o Proagro. A informação foi antecipada pelo Broadcast. A projeção aponta expectativa de economia de R$ 37,3 bilhões com revisões nas duas ações entre 2025 e 2028.

Para a ação de revisão de benefícios previdenciários, a estimativa é de economia potencial de R$ 28,6 bilhões em quatro anos.

Para 2025, a expectativa é de economia potencial de R$ 7,2 bilhões, mesma cifra estimada para 2026. Em 2027, a economia potencial é de R$ 7,1 bilhões, enquanto para 2028 o número é de R$ 7,0 bilhões.

Já com o Proagro, a economia potencial em quatro anos é estimada em R$ 8,7 bilhões em quatro anos. Para 2025, a projeção aponta economia de R$ 2 bilhões. Em 2026, o ganho potencial é de R$ 2,1 bilhões. Em 2027, a estimativa é de R$ 2,2 bilhões poupados e em 2028, o montante é projetado em R$ 2,3 bilhões.

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