O governo Federal atendeu uma reivindicação dos micro e pequenos empresário e lançou, nesta terça-feira (22), programa que garante acesso ao crédito e renegociação de dívidas ao setor. Acredita. A Medida Provisória que institui o programa Acredita foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento de lançamento no Palácio do Planalto. Embora a MP já entre em vigor, o Congresso Nacional precisa votar.
Na avaliação presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (COMICRO) e da Federação da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco (Femicro-PE), José Tarcísio da Silva, o programa foi importante porque as micro e pequenas empresas vinham de um forte endividamento ao longo dos últimos anos.
"As empresas estavam endividadas no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado em 2020). Quando começou foi bom porque os juros eram de 3% mais a Selic. Acontece que naquela época a Selic estava em 2%, depois subiu para 13,75% e houve um descontrole entre os micro e pequenos empresários, que depois não conseguiram mais pagar. No caso do MEI existe uma inadimplência de aproximadamente de 35% a 40%, dentro de um universo de 15,6 milhões de CNPJ", destaca.
Dentro do programa Acredita tem uma ação de renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola. O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões brasileiros. Possibilitou a a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio.
O Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
PERNAMBUCO NO MEI
"Hoje no Brasil existem aproximadamente 24 milhões de CNPJ. Desse total, quase 16 milhões são MEIs os outros são micro empresas e empresas de pequeno porte. Em Pernambuco hoje o número de CNPJ ultrapassa os 500 mil. Desse total, 400 mil são MEIs. Essas micro e empresas de pequeno porte são responsáveis por mais de 50% do trabalho no Brasil, respondendo, aproximadamente, por 31% do PIB. É uma categoria muito importante e o costumo dizer até que é o sustentável do Brasil. Eh não não são responsável pela a arrecadação maior né, mas são responsável por um número muito grande", observa o p´residente da Femicro.
BANCO DO NORDESTE
Responsável por 57 % da carteira de microcrédito do País, o Banco do Nordeste participou do lançamento do Programa. De acordo com o ministro de Assistência Social, Família, e Combate à Fome, Wellington Dias, o programa Acredita está previsto para começar em julho e pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito voltadas a beneficiários do Cadúnico.
A iniciativa será operacionalizada com garantia concedida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a criação do FGO Acredita no Primeiro Passo. Metade das operações com a garantia do fundo, ressalta o ministro, tem que ser realizada com mulheres.
“Independentemente da origem social e do tamanho do negócio, as pessoas têm que ter acesso ao sistema financeiro. Quando anunciamos um programa como esse, estamos querendo transformar o Brasil num país definitivamente desenvolvido. A gente não quer um país de gente muito rica ou muito pobre. Estamos estimulando a criação de uma classe média sustentável, que tenha um padrão de vida digno e decente”, ressaltou o presidente Lula.
O diretor Financeiro e de Crédito, do Banco do Nordeste (BNB), Wanger Rocha, representando a presidência da instituição no evento, reforçou a importância da medida para impulsionar especialmente microempreendedores, potenciais clientes do Crediamigo.
“O Programa Acredita tem total aderência aos eixos em que o Banco do Nordeste atua. Seja no microcrédito ou na micro e pequena empresa, estamos completamente alinhados. Trata-se de determinante iniciativa do governo federal em busca da inclusão produtiva e da recuperação econômica do país. Estamos no caminho certo”, afirmou Wanger Rocha.