O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é possível atender ao desejo do Ministério da Fazenda e aprovar a regulamentação da reforma tributária ainda neste ano na Casa e no Senado. "Na Câmara, a ideia é aprovar até o fim do recesso", disse ele, ao destacar que serão pouco mais de 70 dias para a entrega dos textos ao Senado.
Lira disse, em entrevista à GloboNews, que pretende criar dois grupos de trabalho para a regulamentação da reforma tributária. Segundo ele, cada grupo deve ter de cinco a seis parlamentares. "Precisamos dar mais participação e calendário para a regulamentação."
O presidente da Câmara elogiou o ato do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de entregar pessoalmente o texto da regulamentação ao Congresso. "Só o fato de Haddad ter ido ontem (na quarta) entregar o texto da tributária já faz setores se movimentarem", disse.
Governo vê ganho para 28,8 milhões de famílias
O cashback, sistema de devolução de tributos para a camada mais pobre do País incluído na reforma tributária, poderá beneficiar 28,8 milhões de famílias, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Isso equivale a 73 milhões de pessoas, cerca de um terço da população do Brasil. "Mais da metade (55%) das crianças de até 6 anos residem nesses domicílios", afirmou Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, durante coletiva de imprensa ontem.
Segundo a lei complementar que regulamenta a reforma tributária, o cashback será mais expressivo para o botijão de gás e para as contas de luz, água, esgoto e gás encanado. Mas os demais bens e serviços, como os alimentos, por exemplo, também serão contemplados, com porcentual menor.
O tamanho do cashback vai variar de acordo com o item: 100% da CBS (o IVA federal) para aquisição de botijão de gás de 13 kg; 50% da CBS para as contas de luz, água, esgoto e gás encanado; e 20% da CBS e do IBS (o IVA estadual e municipal) sobre os demais produtos.
As exceções são os itens que sofrem incidência do Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado", que são: bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarro, carro, embarcação e aeronave e minerais extraídos. Esses produtos não poderão ter cashback.
No caso das contas de consumo básico, a devolução será na própria conta. Ou seja, a família que se encaixar nos pré-requisitos do cashback (renda mensal de até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único) já terá o abatimento na própria fatura.
Já no caso do botijão de gás e dos demais produtos, a regra geral será a devolução em até 25 dias por meio de depósito em instituição financeira, mas a equipe econômica ainda avalia a possibilidade de desconto na boca do caixa. Seria algo mais imediato, porém mais difícil de ser operacionalizado.