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Imposto do Pecado: cigarro, bebidas e jogos serão taxados com o imposto seletivo; armas ficam de fora
Taxação em itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente em objetivo de desestimular o consumo desses produtos por meio de tributo extra
A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados determinou os itens que serão taxados com o Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado". Essa lista contém itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A tributação foi criada pela emenda constitucional que reformulou a taxação sobre consumo.
Entre os itens, estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas, incluindo as online, chamadas de "bets", e os fantasy games. O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de produto.
Essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão, estimada em cerca de 26%.
Um destaque apresentado pelo PSOL pedia a inclusão de armas e munições no rol de itens sujeitos à tributação do Imposto Seletivo, mas esses artigos não foram incluídos (entenda mais abaixo).
Veja a lista de itens taxados com o "imposto do pecado"
- cigarros
- bebidas alcoólicas
- bebidas açucaradas
- embarcações e aeronaves
- extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural
- apostas
- carros, incluindo os elétricos
Dois itens tiveram regime especial de tributação aprovado no texto. A extração de minério de ferro teve a alíquota limitada a 0,25% e as bebidas alcoólicas deverão passar por um regime de transição para aplicação do imposto, com escalonamento até 2033, quando a reforma estará totalmente em vigor.
Taxação de armas e munições
Durante votação da regulamentação da reforma tributária, os deputados rejeitaram o destaque do PSOL que incluía armas e munições na lista dos produtos que serão tributados com o "imposto do pecado".
A inclusão era defendida por entidades sociais que usaram como justificativa para a tributação estudos sobre o quantitativo de mortes por armas de fogo no país.
De fora do rol de itens taxados, as armas e munições serão tributadas com a alíquota geral dos futuros impostos sobre o consumo, estimada em 26,5%.
No ano passado, durante a votação da Emenda Constitucional que instituiu a reforma tributária, o governo chegou a incluir a taxação de armas, mas o trecho foi retirado do texto após manobra da oposição, a chamada "bancada da bala".
No ano passado, o presidente Lula publicou um decreto que aumentou a alíquota do IPI sobre armas e fogo e munições, levando a tributação para entre 25% e 55%.
Nesta sexta, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, criticou a retirada das armas do rol de itens taxados.
"Eu sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Imposto de Renda. O imposto de Renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma", afirmou o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
No dia da votação, a oposição criticou a taxação das armas. “Armas não matam, quem matam são as pessoas. Os que falam que armas matam são os mesmos que dizem que é o carro que vai pagar o aumento de combustível, e não o motorista”, afirmou o deputado Gilson Marques (Novo).