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Deputado Pedro Campos detalha como vai funcionar o Comitê Gestor da Reforma Tributária
O Comitê Gestor surge como uma solução para a simplificação dos impostos no Brasil. A proposta introduz apenas um tributo nacional e dual: o IVA
O deputado federal Pedro Campos (PSB) concedeu entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta sexta-feira (19), para explicar como vai funcionar o Comitê Gestor da Reforma Tributária, que será responsável por regulamentar a aplicação das mudanças no sistema tributário brasileiro. No último dia 8, ele presidiu reunião para apresentar o relatório final do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBS, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na Rádio Jornal, a conversa foi conduzida pelo apresentador Igor Gomes e pela bancada de entrevistadores formada por Fernando Castilho, Romoaldo de Souza e Maurício Garcia. Os comunicadores comentaram sobre as preocupações em torno da própria Reforma Tributária e as dúvidas sobre o funcionamento do Comitê Gestor.
"O Comitê Gestor surge como uma solução para a simplificação dos impostos no Brasil. A proposta introduz um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional e dual, que consiste em duas partes: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinada ao governo federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será administrado pelos estados e municípios, sob uma legislação uniforme em todo o País. O objetivo é padronizar a cobrança e o julgamento das questões administrativas relacionadas a esses impostos, conforme detalhado pela emenda constitucional", contextualizou o deputado no início da entrevista.
Membros do Comitê
O Comitê Gestor será composto por 54 membros, com 27 representantes dos estados e 27 dos municípios. Pedro Campos destacou que o comitê está sendo estruturado para ser um órgão técnico-operacional, com um conselho que também tem um caráter político para assegurar a autonomia dos estados e municípios. O conselho será exclusivamente formado por representantes de Estados e municípios, sem participação direta da União, conforme estipulado pela Constituição. O foco é garantir que o Comitê Gestor atue como um facilitador para a implementação das novas regras e para a assistência aos entes federativos.
Durante a entrevista, surgiram preocupações sobre a representação regional, especialmente no Nordeste, com receio de que a gestão pudesse ser dominada por representantes do Sul e Sudeste. Pedro Campos assegurou que o Comitê Gestor terá representantes de todos os 27 estados, incluindo nove do Nordeste. A união das regiões Norte e Nordeste formará uma maioria considerável. O deputado enfatizou que as questões de representação regional e ponderação populacional já foram resolvidas na Constituição, e que o foco agora está na operacionalização técnica do comitê.
Fundo de Desenvolvimento Regional
Outra questão abordada foi a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que substituirá o atual sistema de incentivos fiscais para atrair empresas. O novo fundo oferecerá incentivos financeiros para infraestrutura, tornando as regiões mais atraentes para investimentos. "A regulamentação deste fundo será tratada em um projeto de lei separado, enquanto o Comitê Gestor terá um papel mais operacional na arrecadação e distribuição de impostos, seguindo a regra do destino", destacou.
Escolha do Relator do Projeto
O deputado cearense Mauro Benevides, reconhecido por sua experiência em questões tributárias, foi escolhido como relator do projeto. Pedro Campos destacou a importância de Benevides para garantir que as necessidades do Nordeste e outras regiões sejam adequadamente representadas. O deputado ressaltou que o trabalho do grupo de sete deputados foi fundamental para melhorar o relatório do governo, incluindo a implementação de reservas de cadeiras para mulheres na diretoria executiva, visando corrigir distorções sistêmicas no sistema tributário.
Um dos questionamento sobre a regulamentação da Reforma é em relação a representação dos municípios na estrutura operacional do Comitê Gestor. Pedro Campos explicou que os representantes dos municípios serão definidos conforme a proporção de municípios e população, com 14 municípios eleitos por votação proporcional e 13 por votação popular. "O Comitê será composto por auditores e procuradores cedidos pelos estados e municípios, e sua função principal será coordenar as atividades para evitar sobreposições nas fiscalizações, mantendo as secretarias de fazenda atuantes", afirma.
Operacionalização do Comitê
O Comitê Gestor será um órgão físico, com sede em Brasília, e suas decisões serão submetidas à justiça local. A arrecadação e distribuição do IBS serão coordenadas pelo comitê, enquanto os estados e municípios manterão a responsabilidade pela aplicação dos recursos e pela política pública. O Comitê não terá papel na gestão direta dos recursos, que serão distribuídos conforme as regras da reforma.
Questionados sobre a distribuição e gestão dos recursos dos Estados e municípios, o deputado esclareceu que o Comitê Gestor não será responsável pela gestão. "Em vez disso, atuará como um coordenador para garantir a aplicação uniforme do IBS. O Comitê não pode repassar recursos ao governo federal antes que cheguem aos estados e municípios, assegurando que a autonomia dos gestores estaduais e municipais seja preservada", alerta Campos.