Governo edita MP para dar reajuste a servidores

A ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, anunciou ontem a edição de uma medida provisória estabelecendo reajuste salarial e reestruturação de carreiras do funcionalismo público. O texto será enviado hoje ao Congresso Nacional.

A MP formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. Os reajustes ocorrerão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais que variam conforme as carreiras.

O impacto orçamentário dos reajustes em 2025, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário. Já em 2026, será de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações. Com isso, o reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 - incluindo os 9% garantidos no ano passado. Em 2024, não houve reajuste.

Apesar dos aumentos salariais, o ministério disse que o gasto com pessoal atingirá 2,56% do PIB, em 2025, e 2,58% do PIB em 2026. Segundo a pasta, os níveis estão abaixo do patamar atingido em 2022, que foi de 2,70%. Em 2023, o porcentual foi de 2,61%, recuando para 2,44% no ano seguinte.

Reestruturação

Além dos reajustes, a MP propõe um alongamento das estruturas das carreiras como forma de ampliar o tempo em que os funcionários atingem o topo da carreira. Pela proposta, 86% das carreiras terão agora 20 níveis distintos de progressão - antes, o porcentual era de 30%.

A medida estabelece ainda um reajuste nos salários de cargos e funções de alta liderança. Hoje, por exemplo, secretário executivo de ministério e o presidente do Banco Central recebem 42,92% da remuneração de ministro de Estado. Em 2026, essa correlação será de 68,84%. Já para secretário nacional, será de 60,27%; diretor, 43,84%; e coordenador-geral, 31,10%.

Avaliação

A medida provisória estabelece ainda novos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores e aperfeiçoa o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para a progressão e a promoção.

A MP prevê um rol de critérios, como resultados obtidos em avaliação de desempenho individual; frequência e aproveitamento em atividades de capacitação; titulação; ocupação de funções de confiança; tempo de efetivo exercício no cargo e exercício em unidades de lotação prioritárias.