Foi solto o motorista envolvido em um acidente que matou a professora Josefa Cecília dos Santos, de 49 anos, na última quarta-feira (28), no quilômetro 4,5 da Estrada de Aldeia, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Francisco de Lima Filho, solto nesta sexta (30), pagou uma fiança arbitrada no valor de 200 salários mínimos, o equivalente a R$ 209 mil. A autorização da soltura do condutor do veículo foi concedida pela Justiça após audiência de custódia.
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O Tribunal informou, por meio de nota, que o Plantão da Comarca de Jaboatão dos Guararapes recebeu da Delegacia de Polícia Civil o comprovante de pagamento da fiança, feito na manhã desta sexta. Depois que analisou o documento, o Juízo expediu o termo de liberdade provisória do motorista, que foi autuado em flagrante.
Agora, o homem não poderá, de acordo com o TJPE, se ausentar da Região Metropolitana do Recife por mais de sete dias, sem prévia comunicação ao juízo competente, e deverá comparecer mensalmente na sede do Juízo competente para atualizar o endereço que receberá suas respectivas comunicações processuais.
A decisão da soltura desse motorista foi embasada no argumento do crime não ser classificado como doloso (quando há intenção de matar), mas como culposo (quando não há intenção de matar). De acordo com o artigo 313 do Código Processual Penal, não cabe prisão preventiva em crime classificado como culposo. A conversão de prisão em flagrante para preventiva pode ser feita apenas em caso de crimes dolosos.
Segundo a decisão, “o autuado foi preso em flagrante porque supostamente cometeu um crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, qualificado pela influência do álcool, em concurso formal com dois crimes de lesão corporal culposa, praticados, também, na direção de veículo automotor, qualificados pela influência do uso de álcool (arts. 302, § 3º, e 303, § 2º, da Lei nº. 9.503/97, c/c art. 70 do CPB). Como parece claro, nenhum dos crimes que lhe estão sendo atribuídos foram, no sentir da autoridade policial, cometidos dolosamente. E é justamente nos termos desta qualificação inicial dos fatos que o juiz deve se debruçar para aferir a possibilidade ou não de conversão da prisão em flagrante de uma pessoa em preventiva”.
Relembre o acidente
O acidente aconteceu na última quarta-feira (28), quando aconteceu um acidente envolvendo um veículo Fiat Uno e uma caminhonete Hilux, no quilômetro 4,5 da Estrada de Aldeia, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. Uma câmera de segurança flagrou a batida, que resultou na morte da professora e deixou duas pessoas feridas.
Confira o vídeo
Nas imagens, é possível observar o momento exato em que a caminhonete, que seguia no sentido contrário, invade a outra via na contramão. O motorista do veículo menor ainda tenta desviar, contudo não consegue evitar a colisão.
Manoel Flávio de Lima, motorista do Fiat Uno, ficou ferido e foi encaminhado para um hospital no Recife. Outra mulher, também passageira do carro menor, sofreu algumas escoriações.
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