México está a um passo de legalizar maconha
O texto permite o autocultivo, o cultivo comunitário e a produção. Também dispõe que apenas maiores de 18 anos poderão ter acesso à cannabis
O México está a um passo de legalizar o consumo recreativo de maconha, após a aprovação pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) de um projeto de lei que poderá tornar o país um mercado gigantesco de cannabis.
Falta à iniciativa apenas uma votação no Senado, que já havia aprovado o texto em novembro, mas terá que retomá-lo após várias mudanças feitas pela Câmara. Ambas as instâncias são controladas por governistas de esquerda, que impulsionam a norma, juntamente com aliados. A votação final deve acontecer até 30 de abril.
Aprovado por 316 votos a 129 e 23 abstenções, o texto também busca regulamentar o uso científico e industrial da maconha. "A lei irá contribuir para se alcançar a paz", declarou durante o debate o deputado Rubén Cayetano, do partido Morena, no poder.
Após o trâmite legislativo, o governo deve publicar a lei e emitir uma norma para a sua implementação nos seis meses seguintes. Apesar das alterações, o projeto mantém aspectos centrais, como o porte legal de até 28 gramas de maconha por pessoa e o cultivo caseiro de até oito plantas.
Os opositores Partido Revolucionário Institucional (PRI) e o conservador Ação Nacional votaram contra. Para a deputada do PRI Mariana Rodríguez, a legalização aumentará "o índice de consumo e dependência".
A lei representa um marco para o México, onde a violência ligada ao narcotráfico deixa milhares de mortos a cada ano. O texto permite o autocultivo, o cultivo comunitário e a produção. Também dispõe que apenas maiores de 18 anos poderão ter acesso à cannabis, e proíbe o consumo em locais de trabalho, escritórios e escolas.
Uma das alterações foi a rejeição dos deputados à criação de um instituto regulador do mercado, como propôs o Senado. A responsabilidade recairia sobre a Comissão Nacional contra as Dependências Químicas (Conadic), do Ministério da Saúde.
Criminalização
O México, país de 126 milhões de habitantes, poderá se tornar o maior mercado mundial de maconha e o terceiro país a autorizar o seu consumo em nível nacional, depois de Uruguai e Canadá.
Ativistas advertem, no entanto, que o projeto mantém a criminalização do consumo de cannabis, que continuaria na lista de substâncias proibidas pela Lei da Saúde mexicana, e contempla sanções para os que portarem mais de 28 gramas.
Do lado de fora do Congresso, ativistas denunciaram que o projeto não atende às determinações da mais alta corte.
José Rivera, do 'Movimiento Canabico', criticou o conceito de "uso recreativo" e o fato dos deputados terem proposto o CONADIC como órgão regulador.
No projeto “somos usuários que querem brincar, somos viciados e estamos doentes. É dupla discriminação, dupla estigmatização. Não é uma questão de plantas ou gramas, é uma questão de direitos humanos”, explicou à AFP.
Em contraste, Alan Santiago, um usuário de maconha, acredita que essa lei poderia reduzir a violência ligada ao crime.
“É um mercado para traficantes de drogas, então se eles legalizarem, acho que diminuiria (...) esse crime no México”, disse.
Negócio
Para Genlizzie Garibay, diretora da ONG Cannativa, o México "entra tarde na discussão". Ela reconhece, no entanto, que a lei representa "um passo adiante" para a sociedade, produtores e consumidores.
O texto também poderia ser um obstáculo para que camponeses de zonas marginalizadas e pobres - produtores históricos e vítimas colaterais do combate ao narcotráfico - entrem no negócio legal, advertem as ONGs, segundo as quais as normas de etiquetagem, produção e requisitos para obter sementes são o padrão para empresas estabelecidas, mas não para os produtores tradicionais.
Além disso, abre-se um espaço perigoso: a reação dos cartéis, atuais donos do negócio. Em 2020, autoridades mexicanas apreenderam 244 toneladas de maconha. Desde dezembro de 2006, quando o governo lançou uma ofensiva militar antidrogas, o México acumula mais de 300.000 homicídios.