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Suprema Corte dos EUA examinará lei que obriga venda do TikTok
Porta-voz do TikTok disse que a plataforma está satisfeita com "a decisão da Suprema Corte", que agendou as alegações do caso para 10 de janeiro
A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, nesta quarta-feira (18), examinar a apelação do TikTok a uma lei que obrigaria a ByteDance, sua proprietária chinesa, a vender a popular plataforma de compartilhamento de vídeos para manter sua atividade no país.
A máxima instância judicial americana agendou as alegações do caso para 10 de janeiro. A Corte não suspendeu a entrada em vigor da lei em 19 de janeiro, como pretendia a empresa.
A lei, assinada pelo presidente Joe Biden em abril, bloquearia o TikTok nas lojas de aplicativos dos Estados Unidos, a menos que a ByteDance cumpra com a venda até 19 de janeiro.
O Congresso aprovou a lei alegando que busca prevenir riscos de espionagem e manipulação dos usuários pelas autoridades chinesas.
"Silenciar vocês"
O TikTok, que nega veementemente ter transmitido informações para Pequim, afirma que a lei viola seus direitos de liberdade de expressão protegidos pela Primeira Emenda.
"O Congresso aprovou uma restrição generalizada e sem precedentes à liberdade de expressão", afirmou o TikTok, que alega ter mais de 170 milhões de usuários nos Estados Unidos, em um documento enviado à Corte.
Se a lei entrar em vigor, "fechará uma das plataformas de expressão mais populares dos Estados Unidos um dia antes da posse presidencial", disse o TikTok.
"Isso, por sua vez, silenciaria as vozes de inúmeros americanos que usam a plataforma para se comunicar sobre política, comércio, arte e outros assuntos de interesse", acrescentou.
A companhia, "assim como inúmeras pequenas empresas que dependem da plataforma, também sofreriam danos monetários e competitivos substanciais e irrecuperáveis".
Um porta-voz do TikTok disse que a plataforma está satisfeita com "a decisão de hoje da Suprema Corte".
"Acreditamos que a Corte vai considerar inconstitucional a proibição do TikTok, para que os mais de 170 milhões de americanos da nossa plataforma possam continuar exercendo seu direito de liberdade de expressão", afirmou em um comunicado.
"Carinho de Trump"
A potencial proibição poderia tensionar as relações entre Estados Unidos e China pouco antes da posse de Donald Trump, em 20 de janeiro.
Em uma coletiva de imprensa na segunda-feira, Trump disse ter "carinho" por essa rede social e que seu governo estudaria o tema.
O republicano se tornou um aliado inesperado do TikTok, pois acredita que sua proibição beneficiaria principalmente gigantes como a Meta (proprietário do Facebook e Instagram, entre outras redes), de Mark Zuckerberg.
A postura de Trump reflete críticas mais amplas de conservadores contra a Meta, a quem acusam de suprimir conteúdo de direita.
A visão atual de Trump é diferente da de seu primeiro mandato, quando tentou proibir o TikTok por questões de segurança.
O TikTok paga à AFP, assim como a outras organizações de verificação de dados, para verificar vídeos em vários países que potencialmente contenham informações falsas.