Várias questões importantes deverão ser resolvidas pelo presidente eleito a partir de 01.01.2023. A reforma tributária, com foco nos impostos indiretos, e a possível redução dos benefícios tributários. Em seguida, a taxação sobre a renda e o patrimônio. O Bolsa Família, no valor de R$ 600,00 e mais R$ 150,00 por filho, a correção dos salários dos serviços públicos federais, a atualização da tabela progressiva do imposto de renda são alguns dos temas que deverão ser tratados e resolvidos pelo novo governante. Outro tema relevante herdado do atual governo, a ser solucionado em 2023, é a questão do ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação.
O atual presidente, com o intuito de reduzir a inflação e melhorar a sua performance nas eleições presidenciais, limitou a alíquota do ICMS. Apesar dessa diminuição do ICMS, não ter trazido o resultado esperado na votação das eleições presidenciais, foi necessário para tornar menor a inflação, principalmente com a redução do preço dos combustíveis. O ICMS é a maior fonte de arrecadação dos estados e um tributo muito discutido, face a sua complexidade fiscal. Com os recursos arrecadados do ICMS, os estados patrocinam os programas de educação, de saúde, de infraestrutura (estrada, transporte) etc. Outro aspecto, é que existe uma discussão entre os estados e o governo federal sobre uma possível compensação do ICMS que os estados deixaram de arrecadar.
Entretanto, independentemente dessa questão, a partir de 01.01.2023, a alíquota do ICMS volta a ser aplicada integralmente, de forma majorada para cada estado, sem limitação de teto. Também, o PIS e a COFINS sobre combustíveis retornarão as suas regras fiscais aplicadas antes da desoneração. Apesar de existir um contexto político e de arrecadação tributária, ambos de âmbito nacional, em relação aos estados, podemos lembrar que houve dois anos de bons resultados fiscais, e de benefícios pelas transferências de recursos federais, durante a pandemia, e pela redução das suas despesas nesse período, com a suspensão de contratações e de reajustes salariais, além do crescimento econômico e da inflação que ajudou no aumento das receitas estaduais.
No entanto, a previsão para 2023 é de desaceleração da economia doméstica e internacional o que deve contribuir para a redução da arrecadação e dificultar o cumprimento dos compromissos dos estados. Neste sentido, a solução, para a questão do ICMS sobre os estados, será a tão esperada reforma tributária com o objetivo de também aliviar a carga dos consumidores e de simplificar a tributação.
Bruno Feldman e Cláudio Sá Leitão, sócios da Sá Leitão Auditores e Consultores.
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