Incentivas Fiscais para o Desenvolvimento Regional

Nas últimas duas décadas a economia do Nordeste cresceu acima da economia nacional. De 2002 a 2019, enquanto o PIB brasileiro se expandiu 46,4% o do Nordeste cresceu 53,3%, taxa superior à observada no Sudeste (39,4%) e no Sul (42,15). No Nordeste, a indústria, apoiada em incentivos federais e estaduais, se expandiu e explica parte desta nova tendência da economia regional. Nesse movimento, as indústrias não tradicionais ganharam espaço na economia regional, apontando para a conformação de novas cadeias produtivas, como as da indústria automotiva, de refino de petróleo/petroquímica e farmoquímica /farmacêutica e para consolidação e expansão de outras. Pernambuco, nesta novo ambiente, se destaca na região.

Neste contexto, a economia pernambucana tendeu a apresentar dinamismo acima da média nacional, salvo nos anos recentes de pandemia. Pernambuco tem seguido uma trajetória de reindustrialização, com ganhos de participação do setor no produto industrial total do estado (+1,4p.p.) frente a 2007, ao passo que, no país, o cenário é, ao contrário, de perda de importância relativa (-4,6p.p.). O emprego formal em Pernambuco cresceu 34,2% entre 2007 e 2021, acima da média nacional (29,6%).

Estudos da CEPLAN-Consultoria Econômica e Planejamento evidenciam que contribuíram para este desempenho os polos industriais liderados pela Stellantis e pelo Grupo Moura que produzindo automóveis e baterias, respectivamente, irradiaram desenvolvimento econômico e social a partir de Goiana e de Belo Jardim para um expressivo número de municípios localizados no seu entorno. Os impactos em termos de investimento, emprego, renda, arrecadação tributária e desempenho econômico medido pelo crescimento do PIB foram substanciais.

A Stellantisinvestiu R$ 13,9 bilhões em máquinas, equipamentos e edificações desde os primeiros anos da década passada até o primeiro semestre de 2022. Durante seu funcionamento despendeu R$ 91,6 bilhões em aquisições de insumos e serviços, sendo 60% de fornecedores nacionais (27% de Pernambuco e 33% de outras UF).

Hoje, o sitio de Goiana, que hospeda a montadora, abriga também 22 dos 34 fornecedores (sistemistas) localizados em Pernambuco. Nestes anos de funcionamento, a Stellantis estabeleceu parcerias com instituições de ensino estaduais, com as Baterias Moura, com o Porto Digital e valorizou os talentos e competências locais.

Como resultado, Goiana, em 2019, saltou da 13ª para a 4ª maior economia municipal de Pernambuco e o valor adicionado pela indústria passou de 30% para 54% do PIB do município. Com cerca de 10 mil colaboradores, o polo automotivo (Stellantis mais os fornecedores localizados em Goiana) respondem por 43% do emprego formal do município. Somando fornecedores fora de Goiana, estima-se que a atividade do polo totaliza aproximadamente 15 mil colaboradores em Pernambuco (aproximadamente 7% do emprego da indústria de transformação do estado em 2022).

Os impactos sobre a receita tributária também foram expressivos. A arrecadação do ICMS oriunda da fabricação de veículos cresceu 23% ao ano entre 2015 e 2022, a parcela de arrecadação do ICMS total relacionada à fabricação de veículos cresceu de 0,8%, em 2015, para 4,0%, em 2022.Em Goiana a receita corrente cresceu 10% ao ano desde 2015, financiando políticas públicas no município. Padrões tecnológicos avançados e trabalhadores qualificados aumentaram a produtividade do trabalho do segmento automotivo no estado para quase o dobro da média nacional.

A Stellantisteve a oportunidade de encontrar em Pernambuco uma parceira sólida para apoiá-la nos seus objetivos de produzir automóveis de qualidade. O Grupo Moura, já estabelecido e próspero, no momento da chegada da Stellantis experimentou um aumento na sua receita liquida, em 2022, sete vezes maior do aquele observado em 2007, incremento devido, em boa parte, à demanda crescente vinculada ao sucesso do polo automotivo.

A Moura, entre 2011 e 2019, investiu em atividades produtivas valores que equivaleram anualmente, em média, a 9,2% do PIB de Belo Jardim. Entre 2015 e 2021, de um montante de R$ 1,13 bilhões em investimentos, 53% foram destinados ao aumento de capacidade; 22% para P&D; 15% para modernização de instalações e 10% para financiar projetos de sustentabilidade.

O impacto sobre o emprego e a renda do município foi significativo: emprego e massa salarial apresentaram expressivos crescimento entre 2002 e 2021.Isso indica que em valores reais o rendimento médio por trabalhador elevou-se durante o período. Como resultado, o PIB de Belo Jardim alcançou R$ 1,96 bilhões em 2020 (1% do PIB estadual; 15ª economia municipal em PE).No período de 2002 a 2020, o PIB de Belo Jardim apresentou trajetória de crescimento acima do PIB de Pernambuco aumentando sua participação na geração de riqueza do estado. A indústria, por sua vez, aumentou sua participação no PIB municipal de 31,6%, em 2002 para 39,7%, em 2020.

Os benefícios derivados da presença e da atuação daStellantis e da Moura se situam muito além da geração de emprego e renda. Houve aumento expressivo por mão de obra qualificada, o que contribuiu para a queda da taxa de abandono no ensino médio, para a ampliação de novas oportunidades profissionais e para estimular o crescimento da rede de comércio e serviços nos municípios e no seu entorno.

As politicas de incentivos fiscais federais (regime Automotivo do Nordeste)e estaduais com base no ICMS (PRODEAUTO), tiveram um papel muito importante no alcance desses resultados quer para atrair empreendimentos como no caso da Stellantis quer para consolidar e ampliar outros como no caso das baterias Moura.

Estes fatos e números demonstram a importância da política de incentivos ao desenvolvimento regional e local, especialmente do Regime Automotivo do Nordeste e do PRODEPE.

Além de importância econômica, a empresa trouxe inúmeros ganhos sociais a Belo Jardim e entorno, qualificando mão de obra, gerando renda e realizando programas de impacto social.

Jorge Jatobá, doutor e economia