Vivemos em um país de dimensões continentais e de uma diversidade cultural incomparável. No entanto, essa riqueza contrasta com as profundas desigualdades que marcam a nossa história. O sistema de cotas, implementado há quase duas décadas, surgiu como uma resposta necessária para combater as discrepâncias educacionais e promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados no ensino superior.
Como toda política atrelada a indicadores sócio demográficos, revisão e atualização são ações essenciais. Por isso, as mudanças aprovadas recentemente pelo Senado Federal buscaram aprimorar o sistema de cotas, garantindo que um número ainda maior de estudantes provenientes de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência tenham acesso às salas das universidades. Essa mudança é crucial para democratizar o ensino superior no Brasil e promover uma sociedade mais justa e igualitária.
Entre as mudanças aprovadas estão as de que os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso é que concorrerão às vagas reservadas. Atualmente, metade de todas as vagas para alunos oriundos de escola pública é assegurada às famílias que ganham até 1,5 salário mínimo por pessoa. Pela atualização aprovada, a renda familiar máxima será de 1 salário mínimo, favorecendo os mais necessitados.
Outra mudança importante foi a inserção de quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, o que fortalece o senso de inclusão da política. Como forma de ter aderência à realidade demográfica, foi estabelecida ainda uma futura metodologia para atualizar anualmente os percentuais de cotistas em relação à população de cada estado em até três anos da divulgação, pelo IBGE, dos resultados do Censo.
Antes da sua implementação, em 2012, apenas 6% dos alunos universitários pertenciam aos grupos contemplados pela lei das cotas. Em 2022, esse número passou para 40%, o que mostra a importância e o sucesso da política. Mostra também que o trabalho feito para aperfeiçoá-la irá potencializar e fortalecer ainda a inclusão que o nosso País tanto precisa.
Faz necessário não perder o entendimento de que a lei das cotas não é uma política perpétua. É transitória. Nos EUA, por exemplo, a Suprema Corte aboliu este ano política semelhante, vigente desde 2003. Lá, a diversidade nas instituições de ensino superior aumentou em 57% após a medida. Vamos seguir sonhando e trabalhando para que um dia as futuras gerações possam não mais precisar. Um dia em que poderemos dizer que não é mais necessário reservar vagas nas salas das universidades a quem por direito deve estar lá.
Fernando Dueire, senador da República