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Eleições livres e seguras

Superada pela Índia, EUA e Indonésia, o Brasil, a quarta maior democracia do mundo, tem um colégio eleitoral de 155.912.680 cidadãos aptos para votar

Publicado em 25/08/2024 às 5:00

No dia 06 de outubro do ano corrente, serão realizadas as eleições em 5.568 municípios (o Distrito Federal – Brasília e o Arquipélago de Fernando de Noronha, embora incluídos pelo IBGE, são não definidos como esferas municipais da Federação Brasileira).

Esgotado o prazo legal de registro das candidaturas (dia 15 de agosto), os dados revelaram um total de 451.988 postulantes assim distribuídos: 421.232 para vereadores, 15.341 para prefeitos, 15.415 para vice-prefeitos (fonte: Plataforma DivulgaCand, mantida pelo TSE para centralizar pedidos de candidaturas em todo o país).

Após o pleito presidencial de 1989 (eleição “solteira”), o cumprimento do calendário eleitoral registrou 16 eleições intercalando a cada dois anos, escrutínios locais (prefeitos e vereadores) e o comparecimento às urnas para a escolha das assembleias estaduais, câmara, senado, governadores e presidente da república.

Superada pela Índia, EUA e Indonésia, o Brasil, a quarta maior democracia do mundo, tem um colégio eleitoral de 155.912.680 cidadãos aptos para votar dos quais 52% são mulheres, 48% são homens e 28.769 pessoas não declararam o gênero pelo qual se identificam.

As campanhas estão na rua e tomam conta do dia a dia das pessoas. Na sociedade em rede, se fazem presentes desde as ruas, lares e bares, praças, às “nuvens” de verdades ou de trapaças.

Ainda tenso, o clima tende ao acirramento dos ânimos entre competidores e eleitores, prejudicando o que realmente importa: a decisão do voto, uma escolha que tem consequências. Não faltam motivos para decepções, desencantos e, até mesmo, rejeição raivosa ao jogo político. No entanto, um valor fala mais alto: a conquista e a manutenção do regime democrático como escudo e proteção aos valores da liberdade e capacidade, constitucionalmente, assegurada de promover a alternância do poder.

As eleições revigoram a força da democracia. E quando a disputa ocorre no espaço local, o voto de cada eleitor assume significados especiais. Cabe destacar, pelo menos, três: o primeiro é o sentimento comunal, pertencer a um dos alicerces, o do pertencimento, que agrega e congrega as pessoas desde os laços biológicos, a família, ao espaço ampliado da rua, do bairro, da igreja, do clube, do sentimento tribal quando os laços do parentesco original atravessam gerações. Não há, pois, incompatibilidade no exemplo de Joaquim Nabuco que chamava de “arrocho do berço”, o Engenho Massangana, e a experiência do diplomata genialmente cosmopolita, defensor intransigente da liberdade como valor universal.

Outro sentimento associado à vida local é a possibilidade de “pensar global e agir local”. Por maior que sejam as transformações, mudanças consistentes se operam de baixo para cima. São as raízes que sustentam e alimentam uma árvore secular. Do mesmo modo em que se opera e se consolida uma visão de mundo em que se enxerga o outro. Para isso, é necessário manter as raízes. Elas ensinam e evitam que o humano, na sua dimensão real, seja triturado ou jogado na tristeza da irrelevância. E mais: alimentam afetos originais que, uma vez mantidos, ensinam a compreender que somos seres mais iguais do que as diferenças de etnia, religião, nacionalidade.

Por fim, o espaço local é uma espécie de escola primária da democracia, não exatamente na forma clássica de participação da polis ateniense, mas como uma predisposição que permite a proximidade entre governantes e governados, representantes e representados sem ferir a natureza da democracia representativa, senão aperfeiçoando-a, ora ajudando a identificar as prioridades sociais e ora auxiliando, criticamente, a executá-las com os braços da cidadania ativa na direção de uma sociedade mais justa.

No dia 06 de outubro, o voto, livre, consciente, limpo, reforça a nossa democracia e assegura, a despeito de todas imperfeições, a não conjugar o mais novo verbo da tirania política: venezuelizar.

Gustavo Krause, ex-governador de Pernambuco

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