Modernização do comércio exterior: um passo para a competitividade global

Recentemente, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), anunciou uma medida que representa um marco na modernização das operações de importação no país: a migração definitiva para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior. Essa transição, que substituirá a tradicional Declaração de Importação DI do sistema Siscomex, demonstra o comprometimento do governo brasileiro em simplificar e digitalizar processos, com o objetivo de posicionar o Brasil de forma mais competitiva no cenário global.

Desde a criação do Siscomex, em 1993, que já digitalizava as operações de comércio exterior, o Brasil não via uma transformação tão significativa na área. A substituição da DI pela Duimp vai muito além de uma simples atualização tecnológica; é um salto estratégico que visa reduzir custos operacionais, simplificar a burocracia e promover um ambiente de negócios mais seguro e ágil. A medida está sendo implementada de forma gradual e controlada, com a conclusão prevista para o final de 2025, garantindo que as mais de 50 mil empresas importadoras possam se adaptar sem interrupções.

A migração para o Portal Único traz benefícios claros e mensuráveis. A estimativa é que o novo sistema possa reduzir o tempo de liberação de mercadorias de nove para cinco dias. Considerando que o custo da carga parada representa aproximadamente 0,8% do valor da mercadoria por dia, isso resultaria em uma economia de mais de US$ 40 bilhões ao ano para os operadores de comércio exterior, baseando-se no valor importado pelo Brasil em 2023, que foi de US$ 240 bilhões. Esses números evidenciam que a nova medida não é apenas uma inovação para a burocracia interna, mas uma verdadeira revolução no impacto econômico do comércio exterior brasileiro.

Entre as inovações trazidas pelo Portal Único, destaca-se a licença flex, que permite maior flexibilidade na gestão das operações, e a coordenação da inspeção física de cargas entre os diversos órgãos de fronteira. A possibilidade de fiscalização conjunta da Receita Federal e de outros órgãos envolvidos no comércio exterior brasileiro é um avanço significativo, pois permite um combate mais eficiente ao comércio ilegal e desleal. Ao mesmo tempo, a digitalização completa dos processos reduz a duplicidade de esforços e elimina redundâncias, agilizando o despacho de mercadorias e diminuindo custos.

A implementação está sendo realizada em três fases. A primeira fase, de outubro a dezembro de 2024, contempla as operações sem licenciamento, transportadas via modal marítimo, e realizadas sob regimes especiais como Recof e Repetro. No primeiro semestre de 2025, a segunda fase expandirá para operações sujeitas a controle administrativo e ao regime de Drawback, bem como importações via modal aéreo. A terceira e última fase, no segundo semestre de 2025, incluirá operações terrestres e importações sob o regime da Zona Franca de Manaus. Esse planejamento gradual garante que cada modalidade seja adequadamente integrada ao novo sistema, minimizando riscos e maximizando os benefícios.

Além de simplificar e reduzir custos, o Portal Único de Comércio Exterior fortalece o combate ao comércio desleal e ilegal. A integração dos processos de inspeção e a digitalização do sistema aumentam a capacidade de controle e fiscalização, permitindo uma gestão mais eficiente das fronteiras. Isso é fundamental para proteger o mercado interno de práticas comerciais predatórias e garantir a segurança das operações.

Outro ponto positivo é a contribuição do Portal Único para a redução da burocracia, um dos maiores entraves para o desenvolvimento econômico brasileiro. Com a simplificação dos processos de importação, as empresas poderão operar com mais agilidade e eficiência, reduzindo o tempo necessário para a entrada de mercadorias no país. Essa redução de burocracia é essencial para que o Brasil possa competir de igual para igual com outras nações, atraindo investimentos e fortalecendo seu papel no comércio global.

O novo sistema de importação não só moderniza o comércio exterior brasileiro, mas também alinha o país com as melhores práticas internacionais. A desburocratização das operações e a redução dos custos reforçam o compromisso do Brasil com a eficiência e a competitividade, tornando o país mais atrativo para investidores e parceiros comerciais. Essa modernização coloca o Brasil em posição de liderança entre as nações que buscam otimizar suas operações aduaneiras, promovendo um ambiente de negócios mais dinâmico e seguro.

Em conclusão, a implementação da Duimp no Portal Único representa um avanço crucial para o comércio exterior brasileiro. A transição para um sistema moderno e digitalizado proporciona benefícios tangíveis para as empresas, ao mesmo tempo que fortalece o controle e a fiscalização do comércio internacional. Esse passo estratégico não apenas reduz custos e simplifica processos, mas também reforça a competitividade do Brasil no cenário global. Com a conclusão prevista para o próximo ano, o país estará mais bem preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades do comércio internacional, consolidando-se como um player relevante na economia global.

Edmilton Ribeiro,  diretor da ABDAEX