A escolha pelo déficit

A projeção de déficit de quase R$ 29 bilhões, no limite da meta prevista para o ano, faz com que a equipe econômica do ministro Fernando Haddad busque alternativas para reduzir o endividamento, em uma estrutura de gastos com pouca margem para cortes, diante do comprometimento político criado pelo próprio governo. O problema essencial continua sendo a gigantesca burocracia que desce de quase 40 ministérios e se espalha por um organograma repleto de penduricalhos. Sem falar nos acordos no Congresso, onde a construção improvisada de uma base parlamentar redunda em exigências financeiras que deixam o Executivo refém dos desígnios do Legis lativo. O que se vê no Brasil de hoje não é novidade no mundo contemporâneo: governo sem maioria é maioria – ou seja, a nação – sem governo.
Nesta semana, é grande a expectativa para a divulgação de quais setores serão afetados pelo congelamento anunciado de R$ 15 bilhões, tido como necessário para o cumprimento da meta fiscal. O bom sinal é que o governo exiba a compreensão da importância do equilíbrio fiscal para o futuro do país, ao contrário do pensamento explicitado, por diversas vezes, pelo presidente da República, para quem governo bom é aquele que gasta muito, de preferência com obras que garantam palanques e placas por vários anos.
Quase R$ 4 bilhões do bloqueio deverão ser relativos a emendas parlamentares, o que deve gerar esperadas queixas no Congresso, em ano de eleições municipais. Mas como 75% das emendas já foram executadas este ano, talvez justamente pelo calendário eleitoral, há chances de o estrago na base não ser tão extenso. Por outro lado, o Legislativo se alinha ao Executivo no distanciamento da meta de déficit zero, postulada pelo ministro Fernando Haddad, sob a resistência de Lula, que nesse ponto do desequilíbrio orçamentário – como em outros – recorda pendores e falas do antecessor no Palácio do Planalto.
A execução do orçamento de acordo com os preceitos constitucionais é o escudo para o afastamento gradual, quase irremediável, da meta do déficit zero. Na realidade, a meta se encontra muito mais longe, em decorrência das despesas extraordinárias com as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. O valor verdadeiro do déficit previsto supera R$ 61 bilhões. Ainda assim, no cálculo refeito no limite da meta, os gastos roçam em 20% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da média da última década. Ou seja, o Estado brasileiro segue gastando bastante dinheiro. Será que um cidadão brasileiro pode afir mar que os governos, no país, gastam bem, e operam gestões eficientes?
Nesse contexto de ajuste fiscal e contingenciamentos, o debate sobre o orçamento de 2025 está aberto e se intensifica em agosto. Sem mexer na estrutura administrativa, e elegendo culpados como os juros – que são altos – o governo federal terá que permanecer dando tesouradas e congelamentos a cada vez que enxergar o aumento do déficit. E a ineficiência da máquina pública persiste como problema sem solução.