Autocrítica no Judiciário, enfim

Tanto para o funcionamento equilibrado da República, na conjunção das atribuições do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, quanto para a manutenção e o aprimoramento da democracia – que não se esgota num governo regente sem troca, a exemplo de ditadores como Nicolás Maduro, que deseja cumprir novo mandato à força na Venezuela – os integrantes dos poderes devem, à sociedade que representam e para a qual trabalham, o mínimo de autocrítica. É saudável para as instituições que se nutra o espírito crítico voltado para dentro, além de se dirigir forçosamente para fora, criando menos diálogo do que conflitos. A avaliação dos próprios erros, por integrantes destacados, de preferência líderes reconhecidos, impulsiona a renovação dos mecanismos institucionais, e amplia o diálogo necessário com os demais poderes – e sobretudo, com a população.
A ocorrência de contradições gritantes, sem a devida consequência do exame de mérito que vá à raiz do que se faz e se desfaz, sem cerimônia, prejudica a normalidade institucional. Abre precedentes arriscados para a democracia, que se vale da ordem e da continuidade dos valores elementares que a sustentam, e orientam o funcionamento das instituições, validando o processo democrático. O silêncio envolvendo decisões polêmicas do Supremo Tribunal Federal (STF), no Brasil, por exemplo, pôde ser visto como grande fenda para o oportunismo, no âmbito do Judiciário, mas também do Legislativo e do Executivo: pois já que um dos poderes se contradiz escancaradamente, por que não os demais?
Em evento na Academia Brasileira de Letras (ABL) esta semana – ambiente mais que propício ao bom uso das palavras – o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que decisões polêmicas da suprema corte atrapalharam o combate à corrupção. Citou como exemplo a anulação de um processo de desvio de milhões de reais por causa de uma coincidência de datas nas alegações finais dos réus – sem interferência de tal pormenor no julgamento do fato gerador da condenação, o roubo milionário do dinheiro público. Podemos expandir a autocrítica, recordando que a maior operação contra a corrupção no Brasil, a Lava Jato, foi desmoralizada por seguidas decisões do Supremo que anularam decisões anteriores, com base em procedimentos que não descartaram a culpa dos acusados – mas deixaram-nos livres mesmo assim. Apesar de muitos terem até devolvido milhões de reais resultantes da corrupção.
Uma das vozes coerentes em defesa da Lava Jato e contra os corruptos no STF, Luís Roberto Barroso presta enorme serviços às instituições, ao externar publicamente a crítica que é também autocrítica, em se tratando do presidente atual da Corte. Se é verdade que sempre existirão queixas contra o Judiciário, em virtude dos conflitos inerentes à pluralidade, mais verdadeira ainda é a necessidade da identificação de equívocos que mancham a trajetória histórica de um poder, e assombram os brasileiros, quando efetuados e absorvidos como se nenhuma importância ti vessem para a ordem democrática. O país aplaude a sinceridade do presidente do STF, e aguarda medidas que restrinjam novas ameaças ao caminho isento da Justiça.