Faltam creches nas cidades

Num país onde a desigualdade é a regra, e a injustiça social em decorrência da realidade desigual prolifera há séculos, contar com um lugar apropriado, com profissionais capacitados, para o cuidado elementar à primeira infância, infelizmente, não é usual para os brasileiros – sobretudo as brasileiras – que mais precisam. Aqui, na maior parte das cidades, creche é um luxo. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é que o país seja capaz de oferecer vagas em creches para metade da população de zero a 3 anos de idade, até o fim do ano que vem. Isso: apenas metade da demanda, já foi considerado, pelos planejadores, um passo largo.
De acordo com levantamento divulgado esta semana, há atualmente 632 mil crianças à espera de vaga, em quase metade dos municípios – apenas no Recife, são quase 4 mil. Quantas delas terão acesso à creche até o prazo estipulado pelo PNE, impossível dizer. Mas é possível imaginar que os problemas que configuram o desafio para os próximos prefeitos e prefeitas não irão se resolver num passe de mágica, a partir de janeiro do ano que vem. Segundo os dados do Censo Escolar de 2023, o mais recente disponível, o índice de escolarização para crianças de até 3 anos de idade apresenta média de 39% no Brasil, sendo de 21% na região Norte, e 35% no Nordeste. Mesmo no Sul e no Sudeste, porções mais ricas do território, a escolarização dessa faixa etária não chega a 50%.
Parte considerável dos problemas se encontra na gestão municipal. Quase 2 mil cidades não contam com plano de expansão de vagas, embota cerca de 80% admitam a sua necessidade. Pode estar faltando, além das creches, prioridade para a primeira infância. Todo déficit nessa etapa da formação dos indivíduos se reflete, mais tarde, na dimensão coletiva. Estudos internacionais relacionam a primeira infância e o grau de desenvolvimento das nações, ligando conexões com a saúde pública e o aproveitamento dos potenciais criativos e de trabalho. Sem a primeira infância bem cuidada, uma nação inteira paga o preço do desleixo – no caso, dos governantes, legisladores e juízes que não fazem, ou não pressionam para que o que precisa ser feito, aconteça.
A responsabilidade dos municípios, no Brasil, pode esbarrar na restrição orçamentária. O dever dos governos estaduais e do governo federal é colaborar para que a responsabilidade pública não caia em falta. Mais de 1.300 obras de creches e pré-escolas no país estão paralisadas, embora o governo Lula tenha prometido, no ano passado, que iria destravar esse alto volume de unidades atrasadas. E desde 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o poder público é obrigado a garantir vagas na educação infantil para crianças de até 5 anos. O país conta com novo governo federal, vamos para nova rodada de eleições municipais, e o déficit continua, fazendo troça do STF e no aguardo das promessas de campanha e de novos governos.