O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dirceu Rodolfo com aprovação de todos os demais membros do TCE, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, expediram, nesta sexta-feira (20), uma recomendação conjunta aos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e órgãos públicos do Estado, para não encaminharem projetos de lei prevendo reajuste salarial para os servidores, ou aumentos diferenciados, durante o período de situação de emergência em função do combate à infecção pelo Coronavírus.
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A iniciativa estende-se também a todos os 184 prefeitos dos municípios pernambucanos e presidentes de Câmaras Municipais.
A recomendação vise contingenciar os recursos públicos para o conjunto de medidas e ações adotadas pelo Poder Público, e acompanhadas pelo Tribunal de Contas, no sentido de evitar uma propagação da Covid-19 em nosso Estado.
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“O Tribunal de Contas, enquanto órgão de controle, entende que o gasto público tem que ser direcionado neste momento, prioritariamente, à área de saúde, para ações que visem à redução do risco da propagação da doença e à diminuição do sofrimento das pessoas”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo.
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“Considerando que as medidas de emergência de saúde pública no enfrentamento do Coronavírus envolvem isolamento, quarentena, suspensão do funcionamento de estabelecimentos, implicando possível queda de arrecadação das entidades federativas e iminente aumento da despesa não prevista, é necessária a utilização do princípio da prudência, da razoabilidade e da reserva do possível, de modo a evitar despesas que possam ser adiadas”, diz o documento.
“A sociedade como um todo vai ter sua cota de sacrifícios neste cenário que estamos vivendo, e os servidores públicos também fazem parte da sociedade”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo.
“O que temos que prezar hoje é pela alocação dos poucos recursos públicos para a atuação na área da saúde, com a finalidade de minorar os drásticos efeitos da Covid-19 sobre a vida e a saúde das pessoas”, disse ele.
A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, defende cautela nos gastos públicos neste momento de pandemia que assola o país.
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O cenário atual de pandemia tem exigido medidas que causam retração da economia, ocasionando escassez de recursos públicos. Neste contexto, cabe aos gestores públicos alocar os recursos existentes naquilo que é prioridade no momento, especificamente o atendimento à população e aquisição de medicamentos e materiais médicosdisse a procuradora
Germana afirma que o funcionalismo público tem que compreender a delicadeza do momento e pensar, com empatia, na coletividade.
“O Ministério Público de Contas, ao subscrever essa recomendação com o TCE, cumpre sua missão constitucional de defender os interesses sociais”, concluiu.
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O cenário atual de pandemia tem exigido medidas que causam retração da economia, ocasionando escassez de recursos públicos. Neste contexto, cabe aos gestores públicos alocar os recursos existentes naquilo que é pr
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