Eleições 2020

Com o coronavírus, eleições municipais deste ano podem ser adiadas

Por ora, o TSE não cogita a possibilidade das eleições municipais serem adiadas, mas projetos neste sentido já estão sendo encaminhados ao Congresso Nacional

Mirella Araújo
Mirella Araújo
Publicado em 22/03/2020 às 7:00
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TSE disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral - FOTO: Foto: Divulgação
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O aumento significativo no número de casos de coronavírus no Brasil, têm alterado a rotina de todas as cidades e regiões do país, que vive estado de calamidade pública. Em ano eleitoral, o clima de incertezas sobre quais consequências o coronavírus poderá trazer, já tem despertado discussões sobre a possibilidade de adiamento do pleito - marcado para o dia 4 de outubro deste ano.

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O posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de manutenção do calendário das eleições municipais, previsto na lei 9.504/1997. “Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.”Por enquanto, não cogitamos essa possibilidade. Cada dia com sua agonia. Tenho fé que até outubro tudo terá sido controlado”, reforçou Barroso, que assume a presidência do TSE, em maio.

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Para o advogado eleitoral, Bruno Brennad, é prematuro decidir pelo adiamento das eleições. “Por hora, ainda é muito cedo tomar qualquer medida que altere o calendário eleitoral. Essas datas são previstas em lei. O prazo para a filiação partidária, por exemplo, é de seis meses para eleição, então esse prazo é até o primeiro domingo de abril”, explica.

De acordo com o advogado eleitoral, essas mudanças teriam que ser construídas no Congresso Nacional, por meio de Emenda Constitucional. “Isso não pode ser por decisão da Justiça”, afirma Brennand. Alguns parlamentares já tem levantado essa questão. O deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL), protocolou nesta quinta-feira (17), uma consulta ao TSE para tirar dúvidas sobre a questão. “O processo eleitoral em um país como o Brasil é bastante oneroso e que, portanto, não devem pairar dúvidas sobre sua realização, sob pena de desperdício de dinheiro público”, argumenta o socialista.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que é necessário avaliar a cronologia dos fatos. “Em tese, o coronavírus levará quatro meses para atingir seu pico. No Brasil, esse período seria entre o fim de julho e começo de agosto. Então o país não vai ter condições sanitárias de realizar o processo eleitoral”, afirma Cabral. O parlamentar também cita como exemplo o que tem ocorrido no mundo. “Na França, o presidente Macron adiou a realização do segundo turno das eleições locais. No Chile, o plebiscito para a nova Constituição também foi adiado. Todo esse cenário interfere”, explica o socialista.

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Se não em 2020, quando as eleições seriam realizadas? O questionamento reacende o debate sobre a unificação dos pleitos e, neste caso, parlamentares como o deputado federal Sebastião Oliveira (PL-PE), Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) endossam a defesa do adiamento para 2022.

Inclusive, o líder do Podemos na Câmara dos Deputados, o deputado federal Léo Moraes (RO), apresentou uma proposta neste sentido, em que as eleições para prefeitos e vereadores sejam realizadas junto com a escolha para presidente, governadores, senadores e deputados. “Se para evitar que vidas sejam perdidas tenhamos que adiar as eleições, então que se adie. E se for para adiar, que façamos tudo junto em 2022, pois o Brasil não aguenta mais parar a cada dois anos por conta das eleições”, destaca Danilo Cabral.

Fundo eleitoral para combater o coronavírus

A professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho) e cientista política, Priscila Lapa, faz um  alerta sobre o adiamento das eleições. Ela afirma que a possibilidade também precisa girar em torno da viabilidade econômica. “Ninguém sabe a dimensão que tudo isso poderá alcançar e os impactos trazidos para todos os campos da sociedade. O cenário eleitoral pode ser profundamente impactado pela falta de recursos”, destacou. “Sem recursos, como poderá haver eleições? E falo de recursos mínimos para viabilizar o pleito”, complementa Priscila.

Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram propostas para direcionar o valor do Fundo Eleitoral - de R$ 2 bilhões - para ações de combate ao coronavírus. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou uma emenda, nesta quinta-feira (19), pedindo a realocação de recursos não só do fundo eleitoral, mas a transferência de todos os recursos previstos para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos (Fundo Partidário) para o combate à pandemia - o que seria correspondente a cerca de R$ 959 milhões.

“Sabemos que os recursos públicos financeiros são finitos e devem atender, em primeiro lugar, ao interesse da coletividade. O maior interesse reside no enfrentamento da pandemia, tanto no que tange à proteção da saúde coletiva e individual, como seus efeitos econômicos”, declara o senador.

No entanto, o advogado eleitoral Bruno Brennand questiona de onde viria o recurso para substituir o valor do chamado, “fundão eleitoral”. “Mais na frente, para repor esse recurso, teria que haver um novo remanejamento orçamentário complementar. Existem outras formas de se priorizar o combate ao coronavírus”, afirma.

“Na minha visão, não há como fazer democracia, sem incluir todos os personagens, inclusive os candidatos que possuem poucos recursos, pessoas que estão se candidatando pela primeira vez agora, os não detentores de mandato. Não tem como fazer eleição legítima sem recursos”, defende o especialista.

Em janeiro passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou integralmente o Orçamento de 2020, que inclui o Fundo Eleitoral. O dispositivo prevê gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro.

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