Justiça determina que Pernambuco forneça EPIs para profissionais de saúde, que prometem parar se não tiverem equipamentos

A Justiça de Pernambuco determinou que o governo do Estado precisa garantir Equipamentos de Proteção Individual aos auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam em unidades públicas de saúde no combate ao novo coronavírus. A liminar concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), dá dez dias para que o governo comprove que comprou EPIs em quantidade suficiente, caso contrário, precisará justificar e comprovar os atrasos na aquisição desses equipamentos.

A ação foi movida pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (SATENPE), motivada pelo número crescente de profissionais infectados pela covid-19. Segundo o presidente do Sindicato, Francis Herbert, se os auxiliares e técnicos de enfermagem ficarem sem equipamentos de proteção individual nas unidades públicas, eles vão cruzar os braços.

“A gente está vendo o grande número de profissionais contaminados afastados por causa da infecção e isso se dá por falta de EPIs. O governo diz que comprou os equipamentos, que está chegando e nunca chega em nossas mãos. Entramos na Justiça para que nossos profissionais tenham a segurança de poder se recusar a atuar na falta de EPI. Estamos provando que não tem mais (EPIs). Mais de 30% da categoria está afastado e infectado. Nossa intenção foi salvaguardar a vida do profissional que não é super-herói, não contaminar nossas famílias e nem a sociedade. Em vez de estarmos combatendo, estamos proliferando esse vírus. A Justiça pediu dez dias para que o governo reponha, cubra as unidades de saúde conforme o que determina a Nota Técnica 04/2020 da Anvisa. Não ocorrendo, em dez dias, na unidade que estiver sem EPI, nós vamos cruzar os braços”, disse o presidente do SATENPE.

Francis afirmou ainda que a categoria se coloca à disposição do governo de Pernambuco para traçarem estratégias em conjunto, alegando que não houve diálogo entre as partes. “Traçar estratégias para sermos úteis para a sociedade e não portadores do vírus para a sociedade. O governo nos coloca como profissionais descartáveis, ao irmos (para os hospitais) e adoecermos. Se não morrermos, voltamos. Não sentaram para conversar, traçar metas ou um fluxograma para proteger a categoria dos profissionais que lidam da chegada até a saída do paciente - curado ou morto. O governo não quer sentar para tratar com esses profissionais”, destacou.

O presidente do SATENPE também reivindicou testes para todos os profissionais da área, além de treinamento, EPIs e leitos de retaguarda em hotéis. “Para os profissionais não irem para casa contaminar os parentes. Nosso medo é virarmos estatísticas”, completou.

Secretaria Estadual de Saúde

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) afirmou que causa estranheza a divulgação de que a liminar autoriza os profissionais a cruzarem os braços caso os Equipamentos de Proteção Individual não sejam fornecidos. Segundo a SES, a decisão do juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior determina que o governo “continue entregando” os EPIS, reconhecendo que o material está sendo fornecido. Leia a nota na íntegra:

"Em relação à liminar expedida, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco esclarece que causa estranheza a divulgação de que a liminar autorizaria técnicos de enfermagem a recusar plantão em caso de não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Esse tópico estava no pedido feito pelo Satenpe à Justiça, porém não consta de nenhuma forma na decisão do juiz. Na verdade, a decisão liminar determina que o Governo do Estado “continue entregando” os EPIs, portanto, reconhece que o material está sendo fornecido, conforme as informações apresentadas à Justiça e descritas no documento da decisão.

Neste sentido, o Governo de Pernambuco, por meio da secretaria estadual de Saúde (SES-PE), tem monitorado permanentemente o abastecimento e os estoques de EPIs das unidades da rede estadual de saúde. Além disso tem deflagrado diversas ações para garantir a compra de itens, de acordo com as especificações técnicas recomendadas pelos órgãos de controle, visando garantir a segurança do profissional de saúde e dos pacientes.

Desde o início dos esforços comandados pelo Gabinete de Enfrentamento à Pandemia, já foram adquiridos e entregues às unidades da rede hospitalar mais de 9 milhões de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Destes, foram mais de 1 milhão de máscaras cirúrgicas e quase 200 mil de máscaras N95.

É importante destacar que alguns desses tipos de EPIs, como a máscara N95, conforme protocolos e orientações técnicas das autoridades sanitárias, só são indicados para profissionais que estão em contato direto com os pacientes suspeitos ou confirmados da Covid-19, em procedimentos com risco de geração de aerossol. Além disso, as unidades da rede estadual têm feito um trabalho permanente de conscientização dos seus profissionais sobre o uso adequado e oportuno destes equipamentos."