Instituto Maria da Penha acusa subnotificações de violência contra mulher durante pandemia

Apesar de as entidades sociais apontarem para um aumento da incidência da violência doméstica contra a mulher durante o isolamento da pandemia do novo coronavírus, Pernambuco registrou uma queda contínua no número de boletins de ocorrência (BO) desse tipo de crime no período de quarentena. Em abril, houve um recuo de 25,45% em relação a mesmo mês do ano passado. Se comparado março de 2019 e o mesmo período em 2020, a baixa foi de 22,18%. As informações são da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE).

Na Justiça, o cenário se reverteu no declínio de medidas protetivas de urgência. Entre 16 de março e 21 de maio de 2019, 2.948 recursos foram solicitados e 2.768 concedidos. No mesmo intervalo de tempo este ano, os números retraíram para 2.191 e 2.085, respectivamente, de acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A realidade parece ser a mesma em todo País. As denúncias registradas no canal Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), do governo federal, caíram 8,6% em março de 2020 em relação ao mesmo mês em 2019 no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ao mesmo tempo, um levantamento da mesma organização revelou que os relatos no Twitter de brigas de casal com indícios de violência doméstica aumentaram 431% entre fevereiro e abril deste ano, sendo mais da metade deles publicados apenas no último mês. Outros monitoramentos indicam a mesma conclusão: o aplicativo da loja Magazine Luiza, que possui um botão de emergência para mulheres denunciarem casos de violência, as queixas tiveram um crescimento de 400% no confinamento.

Os dados sugerem a subnotificação da realidade que milhares de mulheres enfrentam diariamente. É o que diz a co-fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha (IMP), Regina Célia Barbosa. “A mulher em situação de violência não está encontrando oportunidade para fazer, ela mesma, a denúncia. Afinal, vítima e agressor estão convivendo de forma mais prolongada e, consequentemente, a fase de tensão (caracterizada pelas ameaças), no ciclo de violência, estão mais duradouras e angustiantes para a mulher, envolvendo também os filhos”, contou ela.

Para a especialista, o cenário é preocupante. “A quarentena está promovendo o encontro de duas pandemias: a violência contra a mulher e a covid-19”, pontuou. “Consideramos também que o distanciamento social fragilizou muito a mulher em situação de violência, assim como comprometeu gravemente os registros referentes às denúncias.”

A subnotificação é reconhecida pelo governo de Pernambuco. A delegada Julieta Japiassu, gestora do Departamento da Mulher da Polícia Civil de Pernambuco (DPMul), explicou que a Secretaria de Defesa Social (SDS) trabalha com o quantitativo de BOs, mas que eles não significam que a agressão abrandou. “Sem dúvida existe o indicativo de que a violência contra a mulher aumenta num cenário de isolamento social”, afirmou.

“A gente já vinha trabalhando acerca de alguns anos fortemente na questão da conscientização e orientação, e esse número de boletins de ocorrência vinha aumentando ano a ano, bem como as medidas protetivas. Essa crescente indicava que as mulheres estavam mais consciência dos seus direitos”, disse. “A queda do registro não quer dizer que a violência diminuiu”, reforçou.

Os BOs são registros que podem ser feitos tanto pela mulher, espontaneamente, quanto por policiais quando há flagrante.

Para contornar essa realidade, Regina Célia Barbosa defendeu a intensificação da ação da Patrulha Maria da Penha. “No sentido de fazer uma ronda aleatória mais programada nos bairros e ruas onde, regularmente, ocorrem a violência. Muitas vezes, a vítima não tem como pedir ajuda. O seu celular, por exemplo, está sendo monitorado ou até mesmo nas mãos do autor da violência. As amigas e pessoas da família não tem coragem ou iniciativa”, contextualizou.

“Acredito que uma ronda contínua da Patrulha Maria da Penha faz com que o agressor fique intimidado e a vítima mais segura e, até mesmo encorajada a fazer a denúncia”, levantou. A patrulha é um projeto que foi lançado em 2013 pelo Governo do Estado para manter visitas de caráter preventivo e ostensivo da Polícia Militar como acompanhamento das vítimas de agressão. Alguns municípios mantêm sua própria brigada, como é o caso do Recife, Olinda e de Petrolina.

Recife

Constatando o gargalo nas denúncias causado pela quarentena, a Prefeitura do Recife disponibilizou um número de WhatsApp ligado 24 horas para auxiliar e acolher quem está nesta situação, o (81) 99488.6138. “ A gente precisava abrir outro canal q fosse mais seguro, porque ela dentro de casa às vezes não pode falar no telefone, mas vai ali e manda mensagem”, concordou a secretária executiva de Políticas para as Mulheres, Glauce Medeiros.

Ao mandar mensagem, a mulher é respondida pela equipe multidisciplinar do Centro Clarice Lispector, que dispõe de assessoria jurídica, psicóloga, assistente social e educadora social.

“Cada caso tem um encaminhamento diferente. Em alguns casos, a mulher ainda está em processo de fortalecimento para fazer a denúncia, e a gente vai oferecendo os caminhos de como ela pode chegar até nós, mantendo o contato para fortalecê-la, e colocando nossos serviços à disposição”, falou.

Desde que foi aberto, no dia 3 de abril, o número já recebeu 162 contatos com pedidos de ajuda. Ao mesmo tempo, os atendimentos presenciais do centro de referência caíram. “O isolamento dificulta a ida até o serviço, mas esse canal que pode ser acessado à distância está a postos”, falou. Segundo a secretária, o canal vai continuar disponível mesmo quando passado o momento de quarentena.

O Centro Clarice Lispector continua seu funcionamento normal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Rua Bernardo Guimarães, 470, bairro da Boa Vista. O número do ‘Liga, Mulher’ (0800 281 0107) também permanece atendendo todos os dias, das 7h às 19h. A prefeitura ainda mantém o ambulatório a mulher vítima de violência no Hospital da Mulher do Recife (HMR), o Centro Sony Santos, com funcionamento 24 horas.

Olinda

Em Olinda, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Márcia Dangremon (Ceam) constatou um aumento de 30% nos casos. "É fato notório que violência aumentou por essas mulheres estarem mais em casa. Também teve aumento na violência contra o idoso", disse a secretária executiva de Direitos Humanos e da Mulher de Olinda, Verônica Brayner.

O Ceam funciona 24 horas, também com equipe multiprofissional, de psicólogo, advogado assistente social e educador social. Qualquer mulher pode buscar o serviço, na Rua Maria Ramos, 131, em Bairro Novo. O telefone é (81) 3429. 2707.

"A gente faz todo um trabalho de acompanhamento. Se ela chocar e não tiver registrado queixa, a gente sempre orienta que faça, e a acompanha à delegacia. Se precisar ir pro IML, para fazer exame, também acompanhamos. Normalmente ela precisa acompanhamento sistemático terapêutico, e ela tem essa assistência. Tudo que é necessário para que a gente deixe ela em segurança”, contou a secretária.

Outros serviços de apoio

Além dos serviços locais dos centros de referência de Recife e Olinda, as mulheres contam com outros canais disponíveis para pedir ajuda. Os telefones 180 e 190 podem ser acionados por ligação gratuita para prestar queixa.

O 190 funciona para chamar a Polícia Militar durante um momento da agressão. Uma viatura é enviada até o local para socorrer a vítima e os agentes atuam com o flagrante.

Já o 180 é um serviço do Governo Federal, e serve para denunciar um caso que será apurado por uma delegacia. “A mulher relata um fato criminoso de violência familiar e quando a delegacia recebe vai diligenciar para saber se vai instaurar inquérito e proceder a investigação”, exemplificou a delegada Japiassu.

O Instituto Maria da Penha também presta orientação jurídica e psicológica a vítimas, e pode ser contactado pelo e-mail [email protected] ou pelo Instagram @institutomariadapenha.

Os meios também servem para quem quiser denunciar uma situação de violência vivida por uma mulher conhecida, como amiga, familiar ou vizinha.

Na última semana, viralizou um vídeo educativo do IMP. A campanha mostra uma uma chamada de videoconferência de uma empresa em que uma das funcionárias aparece maquiada para esconder os sinais de que foi agredida pelo parceiro. Uma colega, ao perceber o comportamento estranho da amiga, entra em contato com ela e a ajuda a chamar a polícia.

Como identificar a violência

Apesar de a agressão física ser a mais conhecida, existem vários tipos de violência doméstica e familiar. Veja o que diz o IMP:

"Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.

• Violência física: Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
  ESPANCAMENTO, ATIRAR OBJETOS, SACUDIR E APERTAR OS BRAÇOS, ESTRANGULAMENTO OU SUFOCAMENTO, LESÕES COM OBJETOS CORTANTES OU PERFURANTES, FERIMENTOS CAUSADOS POR QUEIMADURAS OU ARMAS DE FOGO E TORTURA
• Violência psicológica: É considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
  AMEAÇAS, CONSTRANGIMENTO, HUMILHAÇÃO, MANIPULAÇÃO, ISOLAMENTO (PROIBIR DE ESTUDAR E VIAJAR OU DE FALAR COM AMIGOS E PARENTES), VIGIL NCIA CONSTANTE, PERSEGUIÇÃO CONTUMAZ, INSULTOS, CHANTAGEM, EXPLORAÇÃO, LIMITAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR, RIDICULARIZAÇÃO, TIRAR A LIBERDADE DE CRENÇA, DISTORCER E OMITIR FATOS PARA DEIXAR A MULHER EM DÚVIDA SOBRE A SUA MEMÓRIA E SANIDADE (GASLIGHTING)
• Violência sexual: Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
  ESTUPRO, OBRIGAR A MULHER A FAZER ATOS SEXUAIS QUE CAUSAM DESCONFORTO OU REPULSA, IMPEDIR O USO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS OU FORÇAR A MULHER A ABORTAR, FORÇAR MATRIMÔNIO, GRAVIDEZ OU PROSTITUIÇÃO POR MEIO DE COAÇÃO, CHANTAGEM, SUBORNO OU MANIPULAÇÃO, LIMITAR OU ANULAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER
• Violência patrimonial: Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
  CONTROLAR O DINHEIRO, DEIXAR DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA, DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS, FURTO, EXTORSÃO OU DANO, ESTELIONATO, PRIVAR DE BENS, VALORES OU RECURSOS ECONÔMICOS, CAUSAR DANOS PROPOSITAIS A OBJETOS DA MULHER OU DOS QUAIS ELA GOSTE.
• Violência moral: É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
  ACUSAR A MULHER DE TRAIÇÃO, EMITIR JUÍZOS MORAIS SOBRE A CONDUTA, FAZER CRÍTICAS MENTIROSAS, EXPOR A VIDA ÍNTIMA, REBAIXAR A MULHER POR MEIO DE XINGAMENTOS QUE INCIDEM SOBRE A SUA ÍNDOLE, DESVALORIZAR A VÍTIMA PELO SEU MODO DE SE VESTIR”