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Mulher vítima de injúria, difamação e calúnia por violência doméstica pode denunciar pela internet

Recurso está disponível no site da Delegacia Interativa desde segunda-feira (25), no mesmo dia que o MPPE solicitou a adoção do mecanismo para crimes de violência contra a mulher

Maria Lígia Barros
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Maria Lígia Barros
Publicado em 26/05/2020 às 14:39 | Atualizado em 26/05/2020 às 15:10
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Queixas de violência doméstica e familiar contra a mulher em Pernambuco caíram 25,45% em abril - FOTO: REPRODUÇÃO

Depois de as queixas de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado caírem 25,45% em abril, ao mesmo tempo que a incidência de agressão cresceu em todo País durante a pandemia do novo coronavírus, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) passou a adotar o registro de boletins de ocorrência (BO) online para alguns desses tipos de crime. Agora, as vítimas podem usar a ferramenta para denunciar ocorrências de injúria, difamação e calúnia por violência doméstica ou familiar.

O recurso está disponível no site da Delegacia Interativa (Delinter) da Secretaria de Defesa Social (SDS) desde a segunda-feira (25), no mesmo dia que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou à pasta que adotasse o mecanismo para crimes de violência contra a mulher.

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Ao JC, a delegada Julieta Japiassu, gestora do Departamento da Mulher da Polícia Civil de Pernambuco (DPMul), disse que esse projeto já estava em desenvolvimento pela PCPE. A estratégia é uma forma de combate à subnotificação da agressão doméstica em Pernambuco em tempos de confinamento.

A delegada explicou que ainda há a possibilidade de inserção de outros tipos de delitos na plataforma.

"Por enquanto são esses três tipos de crime que entraram no rol da Delegacia pela Internet quanto à violência doméstica e familiar, até para avaliar as adaptações necessárias, o que não exclui a inserção de novas naturezas penais mais adiante", afirmou.

Na recomendação, o Ministério Público de Pernambuco pediu que a Polícia garanta a denúncia virtual de todos tipos de violência contemplados pela Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A reportagem procurou o MPPE por um posicionamento sobre as novas medidas adotadas e aguarda uma reposta.

O órgão de controle citou que outros estados - como Alagoas, São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul - já passaram a permitir a denúncia virtual para esses tipos de casos.

A publicação estabeleceu um prazo de 48 horas para a SDS responder se acata ou não à notificação, e outro de dez dias para que a pasta implemente as medidas.

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